10.1.09

Para que existe o CMTT ?

A União das Associações de Bairros de Caxias do Sul, na gestão União e Luta, tem travado uma luta constante na defesa da manutenção eaprimoramento da participação popular nas tomadas de decisões do Poder Público, em especial, o municipal. Muitos foram os debatesdesenvolvidos dentro da UAB, assim como inúmeras reportagens do Jornaldos Bairros sobre este tema visando a defesa da abertura para apopulação dos motivos que levam o gestor público a tomar este ouaquele caminho nas decisões sobre o uso do erário ou sobre mudanças naestrutura da máquina pública.

A participação popular não está restrita a discussão doorçamento. Abrir a discussão com a comunidade sobre melhorias a seremfeitas na comunidade ajuda a criar um ambiente de comprometimentopúblico, além de possibilitar que com idéias que contemplem adiversidade de pensamentos ajudem num melhor desenvolvimento dasmudanças necessárias para a melhoria de vida de todos que moram emnossa cidade. Mostra, ainda, capacidade do gestor público em dividircom a comunidade a responsabilidade na condução do bem público, quediga-se de passagem, pertence a toda a população.

Existem mecanismos que possibilitam a comunidade intervir nacondução e gerenciamento das políticas públicas. Um desses espaços sãoos conselhos municipais, que embora não possibilitem a participaçãodireta das pessoas, contemplam em suas composições representações deentidades e áreas do governo que trabalham no seu dia-a-dia a área aque se destina o conselho. Ocorre que esses espaços precisam serreconhecidos pelo mandatário municipal, caso contrário todo o trabalhodesenvolvido por um conselho municipal não passa de ficção ou na gíriapopular, não passa de fachada.

Para se ter um exemplo, durante o ano de 2008, muito foidiscutido, nos meios de comunicação, sobre a área de trânsito etransporte. Em um dado momento a comunidade caxiense entrou em pânicocom a possibilidade aventada pelo senhor prefeito municipal deestabelecer um rodízio no trânsito caxiense entre outras discussõesque apareceram como viaduto que não passava caminhão embaixo, programade melhorias de trânsito, prorrogação sem licitação do zona azul por 5anos, etc. Nenhum destes assuntos foi levado ao CMTT - ConselhoMunicipal de Trânsito e Transporte.

Apenas um assunto virou pauta do referido conselho, o aumentodas tarifas públicas. Na véspera do natal foram encaminhados osprocessos abordando o aumento da tarifa de transporte coletivo, detáxi, táxi lotação e transporte coletivo intermunicipal. Numa posturaautoritária, a prefeitura pega para si a parte boa das obras emudanças feitas no trânsito e delega a parte ruim, para a comunidadeatravés dos seus representantes no conselho.

Participação popular autêntica se faz em conjunto. Governo esociedade caminhando na mesma direção sem medo do debate e das boasidéias. Um feliz 2009 para todos nós.

BAIRRO PANAZZOLO - MAPA

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