Doenças causadas pela radiação das antenas de celular: "leucemia, tumores cerebrais, enfartes e derrames em população cada vez mais jovem, doenças cerebrais degenerativas, disritmia cardíaca, flutuações extremas de pressão sanguínea, exaustão crônica, suscetibilidade a infecções, desordens de concentração, do aprendizado e comportamento. No ano 2000, o Senado dos EUA já discutia o aumento do número de casos de câncer no cérebro em 300% no mundo, considerando 25 anos de uso desta tecnologia."
Em Porto Alegre, a população reivindicou uma audiência pública para discutir os critérios de instalação e fiscalização das antenas - liderada pela AGAPAN, que levantou diversos estudos sobre o assunto. Será nesta quarta-feira, 25/06.
Nota de repúdio à decisão que libera a comercialização de quatro agrotóxicos no RS (por Agapan, Ingá e Mogdema)
A legislação gaúcha proíbe a venda e o uso no Estado do Rio Grande do Sul de compostos químicos vetados ou sem registro em seus países de origem. Em cumprimento à Lei 7.747/82, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) proibiu , em 2012, o uso de agrotóxicos à base de Paraquat e Endossulfan. Ressalte-se que estes compostos foram responsáveis por 167 intoxicações e 35 óbitos no Rio Grande do Sul, de acordo com o Centro de Informação Toxicológica do RS. Disto, o agricultor e a sociedade têm pouco conhecimento, infelizmente. No entanto, alegando serem permitidos em outros Estados da União, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) liberou o uso desses produtos. Os Estados não podem ser mais permissivos do que a União, mas podem ser mais restritivos, no caso, proibindo estes agrotóxicos.
A posição da presidência e dos técnicos da Fepam, zelando pelo cumprimento da lei em nosso Estado, foi corajosa, protegendo a saúde dos agricultores e da população sul-riograndense, em oposição aos interesses das corporações transnacionais, fabricantes e vendedoras dos venenos agrícolas.
A verdadeira razão para a liberação do uso do Paraquat é controlar ervas daninhas mutantes resistentes ao Glifosato. No entanto, a Ciência já registra 45 biótipos de ervas daninhas resistentes ao Paraquat e, neste caso, a decisão judicial promove o agravamento do problema.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) e o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMa) repudiam a liberação, pela Justiça, à revelia da legislação, destes venenos químicos letais, notoriamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
As entidades signatárias desta nota confiam que o Tribunal de Justiça do RS, de posse destas informações, reveja a decisão tomada.
Da mesma forma, as entidades se colocam a disposição deste Tribunal para contribuir com mais informações sobre o tema.
Porto Alegre, 2 de junho de 2014.
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMa)
Votação de Prioridades - ORÇAMENTO 2015 2 a 4 de junho
A Votação de Prioridades é a etapa final da elaboração colaborativa do Orçamento Anual do Rio Grande do Sul. Com seu voto, os cidadãos gaúchos ajudam a decidir o destino de R$ 192 milhões vinculados à execução orçamentária de 2015 do Governo do Estado. É um dos maiores processos de participação direta do globo, premiado pela ONU em 2013 e referência para Orçamentos Participativos em todo o mundo.
A sua cédula de votação inclui as prioridades definidas em Audiências Públicas nas 28 regiões do estado e em Assembleias Municipais de 427 municípios gaúchos. O resultado final indicará quais obras e serviços serão prioritários para o próximo período. Para conhecer melhor o Ciclo Orçamentário, acesse o Caderno de Diretrizes da Participação Popular e Cidadã.
Polícia Comunitária ajuda a diminuir os índices de violência
O soldado João Lucas de Maria da Costa vive e trabalha no Rincão Petrópolis, em Novo Hamburgo | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Nubia Silveira
Primeira cidade gaúcha a receber um núcleo de Polícia Comunitária, Caxias do Sul ostenta índices elevados de diminuição da violência. Nos primeiros 18 meses (março de 2012 a agosto de 2013) de atuação dos policiais militares, que integram o programa, foram registradas quedas expressivas de furtos e pungas (63,2%), homicídios (57,1%), roubo a posto de gasolina (46%) e furto e arrombamento de residências (42,8%). O programa de Polícia Comunitária objetiva a maior aproximação entre policiais e comunidade. Hoje, já estão em operação 86 núcleos, em 14 cidades, com mais de 50 mil habitantes, em que 310 PMs atendem a 867 mil pessoas.
A centenária polícia japonesa de “proximidade” foi uma das inspirações do programa gaúcho, afirma o coordenador estadual de Polícia Comunitária, coronel da Brigada Militar Júlio César Marobin. “O conceito universal desse programa – ressalta – é o da aproximação polícia-comunidade, com o objetivo de identificar problemas de segurança e de, juntos, encontrarem formas de resolvê-los”. Segundo ele, o modelo definido pelo Estado é único. Ele se baseia em um dos dois modelos existentes no Japão: o Koban, que possui uma base física e se responsabiliza por um perímetro urbano, e o Chuzaisho, que atende apenas as comunidades do interior.
O conceito de Polícia Comunitária inspirou-se no programa japonês Chuzaisho| Foto: Ramiro Furquim/Sul21
As prefeituras japonesas da área rural constroem um prédio que serve tanto de moradia para os policiais quanto de local de trabalho. O modelo gaúcho se baseia no Chuzaisho. Há, porém, duas diferenças: no Rio Grande do Sul, o congraçamento com a comunidade ocorre na área urbana e as prefeituras conveniadas com o governo do Estado não constroem casas, mas oferecem uma bolsa moradia, calculada em Unidades de Referência Municipal (URM). Assim, toda vez que a unidade aumenta, a bolsa cresce na mesma proporção. Atualmente, em média, o valor é de R$ 600,00, equivalentes a um quarto do soldo do soldado. Rio Grande e Santa Cruz do Sul são as únicas a pagar R$ 800,00. “Nossa forma é muito típica, não se tem notícia de que esse modelo seja usado em outro lugar”, afirma o coronel.
A prefeitura de Novo Hamburgo, onde estão instalados oito núcleos de policiamento comunitário em 15 bairros (cada núcleo atende cerca de 10 mil habitantes), paga, atualmente, R$ 633,00 de bolsa moradia para cada um dos 28 brigadianos que integram o programa. Segundo o sargento Marcos Hedlunt, coordenador da Polícia Comunitária de Novo Hamburgo, até há pouco o efetivo era composto de 36 militares. Oito foram convocados para trabalhar na Copa do Mundo e estão sendo substituídos. A população reclama da saída dos que já estavam ambientados. Elaine Elisângela Kaffe, proprietária do Mercado KM, no bairro Rincão Petrópolis, diz que isso não deveria ter acontecido. Os militares residiam nos bairros desde dezembro de 2013, quando o programa foi implantado no município.
Vera Regina Silva Oliveira: a filha foi levada ao hospital pelos policiais para dar à luz | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O Rincão Petrópolis é onde o soldado João Lucas de Maria da Costa vive e trabalha. A ronda é feita das 10h à 1h da madrugada, horário definido em conjunto com a comunidade – sem contar as horas extras, eventualmente realizadas. As duas duplas de policiais trabalham um dia sim, outro não. João Lucas é elogiado pelos moradores do Rincão Petrópolis. “Eu e minha filha temos o telefone celular dele para chamar, se for preciso, durante o horário da patrulha”, afirma Elaine. Fora do horário, é preciso acionar o telefone 190. Todas as viaturas utilizadas pelos agentes comunitários contam com um celular, o que facilita a comunicação.
João Lucas e sua parceira Cristiane, no entanto, não precisaram ser chamados para atender um caso de urgência. Eles passavam pela rua onde mora a filha de Vera Regina Silva Oliveira, Sandra Regina Ramos, quando ela estava prestes a dar à luz. No carro da Brigada Militar, levaram Sandra para o Hospital Municipal, onde pouco depois, nasceu Ana Beatriz. Elaine e Vera sentem a falta da soldada Cris, que, por motivos pessoais, deixou a rua e passou a fazer serviço administrativo. “Queremos a Cris de volta”, reivindicam.
Nos quatro primeiros meses de atuação da Polícia Comunitária em Novo Hamburgo, caiu em 70% o roubo a motoristas, em 36,36% o porte ilegal de arma de fogo, em 11,76% o roubo a estabelecimento comercial e em 3,85%, o furto em veículo. Elaine e Vera afirmam que se sentem muito mais seguras com a presença dos soldados nas ruas do bairro. “Todos comentam que melhorou”, ressalta Elaine.
Lúcia Jung Trierweiler: a malandragem diminuiu com o policiamento, mas ainda precisa melhorar | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
O mesmo afirma Lúcia Jung Trierweiler, dona de um pequeno negócio, que já foi assaltado. Ela qualifica o trabalho dos policiais militares de “muito bom”. “Eles conversam bastante com a gente, trocam ideias. A malandragem diminuiu. Mas ainda tem muito que melhorar”, diz ela, contando que “os malandros ficam assustados e eu fico bem faceira quando eles passam pela rua”.
Trabalhar na comunidade exige capacidade interativa
Apesar de operar desde o início do governo Tarso Genro, a Polícia Comunitária só foi criada por decreto em abril deste ano, tornando-se um programa de governo. O primeiro critério para integrar o grupo, que mora e trabalha no mesmo perímetro, é ser voluntário. A lista de candidatos é grande, garante o coronel Marobin. E ninguém desiste. A seleção depende do perfil do inscrito. “O policial tem de ter capacidade de fazer a interação com a comunidade”, explica o coordenador do programa. Outra exigência inicial era de que ele fosse casado. Atualmente, aceitam solteiros.
Antes de começar a trabalhar, os interessados passam por uma avaliação psicológica e por um curso de formação. Os policiais comunitários retomam o contato que havia com a população, quando o policiamento era feito a pé por quarteirão, pelas duplas chamadas de Pedro e Paulo. Devido ao crescimento das cidades, as duplas passaram a cuidar de mais de um quarteirão e foram, paulatinamente, sendo substituídas pelas rondas motorizadas, mais afastadas da população. Essa perda de contato ocorreu nas cidades maiores e, justamente por isso, o programa se destina a municípios com mais de 50 mil habitantes. “Nos pequenos, os PMs são muito conhecidos e a população, inclusive, vai à casa deles”, lembra o coordenador do programa.
| Foto: Ramiro Furquim/Sul21
A meta é atingir os 42 municípios com população superior a 50 mil moradores. Até dezembro, serão beneficiados mais 11 cidades, totalizando 151 núcleos, 567 PMs e cerca de 1,5 milhão de gaúchos atendidos. O investimento feito até agora soma R$ 6 milhões e deverá chegar aos R$ 11 milhões até o fim do governo. Os recursos são aplicados na compra de um veículo zero km para cada núcleo e de equipamentos individuais para os policiais: um colete à prova de balas, um par de algemas, uma pistola, um rádio portátil e uma bicicleta, que lhe dão autonomia no trabalho. Eles ficam no perímetro e não precisam ir até o quartel, ganhando o tempo antes gasto com deslocamento.
Segundo o coronel Marobin, o programa atua, principalmente, sobre o furto e o roubo, obtendo altos índices de redução, e muito pouco sobre o homicídio e o tráfico, apesar do sucesso obtido em Caxias do Sul, onde já existem 23 núcleos urbanos e será criado um rural ainda este ano. “Com a presença do policial, os crimes de homicídio e tráfico mudam de local”, afirma o coordenador do programa.
Para o conjunto de 10 núcleos operacionais há um núcleo de coordenação, como o liderado pelo sargento Hedlunt, em Novo Hamburgo. Nele trabalham, três sargentos e um tenente, que vivem no perímetro dos núcleos, também recebem a bolsa moradia, um carro e os mesmos equipamentos dos PMs.
A comunidade apoia os PMs e trabalha junto com eles para melhorar os índices de violência nos bairros | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Hedlunt conta que a comunidade trabalha junto com os policiais. “Dão informações, fazem reclamações. Temos um contato estreito com a prefeitura, à qual repassamos as reclamações de falta de iluminação, praças com lixo e outras”, afirma. A intermediação entre população e prefeitura tem obtido bons resultados. “Isto porque o policial mora no bairro. Ele vive no bairro e vive o bairro”, reforça o sargento.
O núcleo de coordenação se encarrega da parte administrativa, de fiscalizar o trabalho operacional e fazer a escala de trabalho, assume a patrulha quando necessário, monta as agendas de reuniões e aciona os policiais em casos como o do acidente de carro ocorrido no bairro Rincão Petrópolis, na quinta-feira, 15. O sargento Leandro Moraes, do núcleo de coordenação, que atendeu a ocorrência, ao lado do soldado Costa, explica que, além de fazerem o registro do que aconteceu, acompanham o ferido até o hospital e o caso na delegacia.
Duas duplas de PMs comunitários já circulam pelos bairros de 14 cidades | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Municípios onde já existe o programa
Caxias do Sul foi escolhida como projeto piloto por ser o maior município do interior do Estado, estar entre os dez com maior índice de violência e ser um do mais organizados em termos de participação comunitária (tem 250 associações de moradores catalogadas). A estratégia é ir criando núcleos próximos aos já existentes, de forma a conter a migração do crime.
Atualmente, a Polícia Comunitária está instalada nas seguintes cidades: Bagé, Bento Gonçalves, Campo Bom, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Esteio, Lajeado, Novo Hamburgo, Parobé, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul e Sapucaia do Sul.
A previsão é de instalar núcleos em Alegrete, Alvorada, Erechim, Farroupilha, Guaíba, Ijuí, Pelotas, Santa Maria, Santana do Livramento, São Leopoldo e Uruguaiana.
Audiência Pública sobre o Policiamento Comunitário em Caxias do Sul 2 de junho de 2014, segunda-feira 19h Sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
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Na noite de segunda-feira, dia 02, a partir das 19h, acontece na Sala das Comissões, AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o POLICIAMENTO COMUNITÁRIO em Caxias do Sul.
