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Conjuntura Nacional e Internacional
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A situação política teve grande importância para o nosso Congresso, foi através da sua análise que pudemos perceber o ambiente em que o nosso movimento desenvolverá suas lutas, quais são as características predominantes e assim acertar na nossa estratégia.
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O cenário internacional está marcado pela política desenvolvida pelos Estados Unidos. O presidente Bush ampliou a presença do imperialismo norte-americano através da guerra e das intervenções nos países. Usou a guerra no Iraque e no Afeganistão para assegurar o controle de importantes recursos naturais, como o petróleo, e ampliar a presença de tropas norte-americanas em uma região considerada estratégica, ao custo de milhares de vidas.
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Agora após conseguir sua reeleição, Bush ameaça outros países como o Irã, a Coréia do Norte e Cuba com a mesma política. Para a América Latina, quer implantar a força a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), visando aumentar a dependência das economias latino-americanas aos Estados Unidos. Essa proposta só não se realizou devido a luta dos movimentos e a ação de governos como o de Lula, Chávez e Kirchner e agora Tabaré Vázquez, que procuram através do Mercosul construir uma alternativa ao poderio norte-americano. Essa situação na América Latina demonstra o crescimento da resistência à política de Bush. O próprio Governo brasileiro vem buscando construir um bloco junto a países importantes na África, Ásia e na América Latina.
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É preciso que os movimentos sociais ampliem as lutas de resistência ao imperialismo, como já vem sendo feito através do Fórum Social Mundial e das manifestações pela paz. A guerra e a ALCA não visam a democracia e o desenvolvimento, e atentam contra a possibilidade de construção de caminhos alternativos ao neoliberalismo norte-americano. A CONAM deve continuar participando dessas manifestações e ampliando a consciência da população sobre o risco da política agressiva de Bush.
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No Brasil, a disputa política principal se dá nos rumos que irá adotar o governo de Lula. As elites brasileiras não se deram por vencidas com a derrota na eleição presidencial. Lula assumiu o país em graves condições, fragilizado pelo desmonte realizado no governo FHC, que privatizou estatais e amarrou o país as políticas neoliberais acordadas com o FMI. Nesse período o desemprego atingiu os maiores índices da história, os salários perderam força e a economia brasileira não conseguiu se desenvolver. Os direitos sociais foram ameaçados e até restringidos. Lula está começando a mudar esse quadro, porém a transição ainda está longe de se completar.
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As forças políticas conservadoras mantiveram boa parte do poder político através dos governadores e de parcela expressiva do Congresso Nacional e buscam de todas as formar fazer com que o conservadorismo das classes dominantes criem instabilidades permanentes no Governo Lula, tentam apagar da história os erros cometidos por eles no passado e acusam o Governo como forma de impedir o desenvolvimento de um projeto nacional de desenvolvimento. Buscam se rearticular para retomar a presidência em 2006. Não toleram o diálogo do governo com os movimentos sociais, a resistência de Lula à ALCA, as políticas de retomada do controle estatal sobre setores da economia entregues ao mercado por FHC. Bombardeiam toda iniciativa progressista e avançada do governo. O sucesso do governo de Lula depende de sua capacidade de avançar nessa transição para um novo modelo de desenvolvimento, que consiga romper as amarras do neoliberalismo e construir uma alternativa de crescimento, valorização do trabalho e de direitos sociais.
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O Governo Lula tem apresentado avanços no campo da valorização da participação social, na elaboração das políticas públicas, através das várias Conferencias que realizou, a própria criação do Ministério das Cidades foi uma importante conquista, a realização da Conferencia das Cidades fortalecida pela criação do Conselho das Cidades, a reformulação de programas habitacionais e a criação do Credito Solidário; na ampliação de políticas publicas nas áreas de cultura e esporte, com programas que repercutem na base do movimento comunitário; na postura frente a ALCA; na política externa de valorização da soberania nacional, na suspensão do processo de privatizações, entre outras questões que demonstram avanços em campos importantes do Governo Federal.
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Entretanto acreditamos que é necessário avançar nas mudanças, principalmente na mudança da política econômica. Entendemos que existe uma disputa na sociedade e dentro do Governo em relação a isso, uma parcela da sociedade acredita que o Governo Lula não deve mudar em nada a atual política econômica herdada do Governo FHC, enquanto outra parcela, da qual nós compartilhamos das idéias, acredita que estas mudanças são fundamentais para que o país possa se desenvolver e construir o futuro tão desejado por todos nós.
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Precisamos somar esforços com os companheiros e companheiras do movimento sindical na defesa de uma reforma sindical democrática, que eleve a representatividade das entidades, contribua para a unidade dos trabalhadores e garanta seus direitos. Também compreendemos a necessidade de uma reforma política democrática, que tenha como premissa a realidade partidária atual do país e a valorização e fortalecimento dos partidos, base para o aprimoramento da democracia.Essa mudança não vai se dar sem luta política e social. Os movimentos não podem ficar paralisados frente ao governo, acreditando que esta disputa se dará somente dentro do Governo Lula e nem adotar uma postura inconseqüente de oposição, acreditando que este Governo Federal não joga nenhum papel. O caminho é ampliar as lutas para que as mudanças se realizem, ajudar a construir um ambiente favorável ao avanço das mudanças.
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Os desafios do Movimento Comunitário
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A CONAM ao longo dos seus 23 anos de história, sempre esteve presente nos momentos importantes para o povo brasileiro, como exemplo lutou pela democratização do país, por uma constituinte soberana, pelo Fora Collor, na coleta de mais de 1milhão de assinaturas para a emenda do primeiro projeto de lei de iniciativa popular que cria o Conselho e o Fundo Nacional de Habitação (passados mais de 12 anos, o projeto ainda está tramitando no Senado Federal), esteve presente na Marcha dos 100 mil, na construção do Fórum Nacional de Lutas e na oposição ao Governo entreguista de FHC.
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Hoje o Brasil vive um novo momento com Lula Presidente da Republica, resultado de um processo político e de mobilização que envolveu vários setores sociais e entidades, entre elas a CONAM juntamente com suas filiadas que jogaram importante papel na construção dessa vitória.
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Porém, para que a esperança de mudança do povo brasileiro se concretize nos rumos desse Governo, construindo um novo projeto de desenvolvimento econômico e social com soberania e participação democrática de amplos setores da sociedade é necessário um processo de politização, mobilização e organização dos brasileiros e brasileiras, principalmente dos trabalhadores através de suas entidades e organizações.
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Para isso, assumimos como nosso desafio principal elevar a conscientização dos movimentos nas lutas das organizações populares e comunitárias, vinculando as questões especificas com este objetivo mais geral. Também acreditamos ser necessário que este 9º Congresso da CONAM aponte para o enfrentamento dos seguintes desafios:
• Contribuir na construção e na luta por um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho.
• Reafirmar a importância do movimento comunitário unido, plural, democrático e autônomo.
• Fortalecimento da CONAM como organização do movimento comunitário brasileiro.
• Ampliar da participação das entidades filiadas nos processos de organização e realização do Fórum Social Brasileiro e do Fórum Social Mundial.
• Ampliar e estreitar a sua relação com demais entidades que defendem os interesses do povo brasileiro, fortalecendo a construção da Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS em todos os Estados que atuamos.
• Construir uma ampla base de lideranças conscientes e combativas.
• Ampliar a participação das entidades filiadas nos conselhos de elaboração e discussão sobre as políticas publica nas áreas de política urbana, moradia, saúde, saneamento, transportes públicos, segurança, direitos humanos, esporte e cultura.
• Consolidar a relação com as Federações Estaduais e Municipais contribuindo no seu fortalecimento.
• Estruturar a CONAM para garantir as condições necessárias ao desenvolvimento das suas ações.
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Balanço de atuação
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O ultimo Congresso da CONAM foi uma demonstração da inserção da entidade no movimento comunitário, onde aprovamos como principal bandeira mobilizadora a luta pelo direito à moradia vinculada ao conceito mais amplo de luta pela reforma urbana, ou seja, a garantia da qualidade de vida do nosso povo. Com esta resolução do 8º Congresso a CONAM intensificou a sua participação na campanha pela criação do Conselho e do Fundo Nacional de Moradia de Interesse Social, mobilizou suas filiadas em todo o Brasil no processo da Conferencia das Cidades, teve boa participação e com isso conquistou presença no Conselho das Cidades com 10 conselheiros, sendo 5 titulares, e também tem atuado no fortalecimento do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
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Também participamos ativamente da luta em defesa do SUS, da saúde pública com qualidade, através da nossa presença no Conselho Nacional de Saúde com um titular e dois suplentes e da participação nas Conferencias Nacionais de Saúde. Além da defesa destes direitos a CONAM tem inserção nas lutas por educação participando da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; no esporte onde esteve presente na 1º Conferencia Nacional dos Esportes compondo sua comissão organizadora e no apoio aos programas desenvolvidos pelas entidades filiadas; no transporte onde faz parte do Movimento pelo Direito ao Transporte – MDT; na cultura valorizando e fortalecendo a cultura popular e em outros espaços onde buscamos impulsionar a participação popular na elaboração e na luta por políticas públicas em todos os níveis.
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No campo da luta política a CONAM participa da Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS, do Fórum Brasil do Orçamento – FBO e esteve presente em todas as edições do Fórum Social Mundial, compondo este ano o seu Comitê Organizador.
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Atualmente a CONAM tem como filiadas 26 Federações Estaduais que congregam mais de 550 entidades municipais representando cerca de 20.000 associações de moradores e sociedades de amigos de bairro. Das quais reunimos durante o processo do 9º Congresso mais de 13.650 entidades comunitárias.
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A diretoria da CONAM teve reuniões periódicas onde, além de encaminhar as ações e lutas da entidade no seu dia a dia, elaborou e debateu coletivamente as suas posições políticas que foram balizadoras da sua atuação no período. Tivemos dificuldades em fortalecer as ações do Conselho Nacional de Entidades Filiadas – CONEF, que se reuniu até agora somente em 2004.
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Plataforma
Frente ao balanço apresentado e os desafios colocados, o 9º Congresso da Conam aprova a seguinte plataforma:
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Política Internacional:
• Fortalecer a luta pela integração dos povos da América Latina, em articulação com a Frente Continental de Organizações Comunitárias - FCOC.
• Pelo fim dos acordos com o FMI, que prejudicam o país.
• Pela suspensão do pagamento da divida externa para a realização de uma auditoria.
• Apoio à política externa do Governo Federal que busca fortalecer a soberania nacional, a integração da América Latina e dos paises em desenvolvimento.
• Fortalecer a luta contra o imperialismo dos EUA, pela paz e contra a guerra imperialista e a Alca, de forma ampla e unificada através da Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais, do Fórum Social Mundial, e da FCOC.
• Buscar fortalecer e participar de articulações, fóruns e eventos internacionais no sentido de unificar a luta urbana contra o neoliberalismo, como por exemplo, a Aliança Internacional dos Habitantes (AIH) e Fórum Urbano Mundial e a realização do X Encontro da FCOC no primeiro semestre de 2006, tarefa assumida pela CONAM.
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Política Nacional
• Fortalecer e construir a Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS nos Estados e participar ativamente da marcha à Brasília no dia 22 de setembro.
• Lutar pela soberania e por um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social, com geração de emprego, valorização dos salários, garantia dos direitos sociais e pelo fim da política de juros altos.
• Lutar contra a independência do Banco Central.
• Garantia de que os investimentos públicos não sejam considerados despesas e endividamento do Governo Federal.
• Lutar pela democratização do poder público, participando na elaboração de políticas públicas.
• Fortalecer a nossa participação nos fóruns de articulações das lutas sociais como o Fórum Nacional de Reforma Urbana, o Movimento pelo Direito ao Transporte, Fórum Brasil de Orçamento, Fórum Nacional de Saneamento Ambiental entre outros.
• Total apoio a luta pela Reforma Agrária.
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Reforma Urbana e Moradia
• Lutar por uma reforma urbana que garanta de forma universal o direito à moradia com qualidade.
• Defender investimentos públicos do Orçamento no financiamento habitacional priorizando famílias com renda inferior a 3 salários mínimos com uma política de subsidio e criação de programas de auto-gestão.
• Pela implementação do Estatuto das Cidades, que define a função social da propriedade, o combate à especulação e a elaboração de planos diretores com ampla participação popular.
• Lutar pelo fim dos despejos, contra a violência usada junto ao movimento popular e pelo fim da criminalização das lutas.
• Participação na Marcha da Reforma Urbana em Agosto e mobilizar as entidades filiadas para a construção dos Comitês Estaduais de preparação da Marcha.
• Fortalecer politicamente a nossa participação no Conselho das Cidades, como importante instrumento de participação e elaboração da política habitacional, garantindo uma ampla mobilização no processo de realização da 2ª Conferencia Nacional das Cidades.
• Lutar pela regularização das áreas irregulares e pela aplicação da MP que dá o direito de concessão de uso para famílias em áreas publicas.
• Lutar pela garantia de todos os direitos sociais conquistados na constituição de 1998.
• Lutar por uma maior divulgação dos repasses federais às Prefeituras e Governos Estaduais
• Revisão do sistema de financiamento da CEF.
• Que o Governo Federal supere as dificuldades para a implementação do Programa Credito solidário e amplie os programas de financiamento para população de baixa renda.
• Reforçar a participação da Conam e suas filiadas na Campanha Nacional de Planos Diretores Participativos.
• Reforçar o Fórum Nacional da Reforma Urbana e contribuir para seu desenvolvimento nos Estados.
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Mobilidade Urbana
• Lutar pelo direito ao transporte público com qualidade e preço acessível.
• Por uma política de ampla mobilidade urbana.
• Integração entre os vários sistemas de transporte público de massa.
• Lutar por uma política de ampliação do sistema metro-ferroviario público em todas as regiões metropolitanas do país.
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Saúde
• Lutar pela defesa e ampliação do Sistema Único de Saúde -- SUS.
• Lutar contra todo e qualquer tipo de terceirização do SUS.
• Garantia da universalidade, equidade e integralidade dos serviços de saúde.
• Pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que regulamenta o financiamento da saúde pública.
• Valorizar as ações intersetoriais em saúde como instrumentos de prevenção.
• Pelo fortalecimento dos Conselhos, locais, municipais e estaduais de saúde.
• Fortalecer politicamente nossa participação no Conselho Nacional de Saúde.
• Lutar pela inclusão das políticas públicas em saúde Mental, com implantação de CAPS em todos os Municípios do país.
• Defesa da abertura de concursos Públicos em todos os níveis evitando-se a terceirização da Saúde;
• Lutar pela implementação em todo País do cartão SUS.
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Educação, Criança e Adolescente
• Lutar pelo direito à educação pública e gratuita com qualidade em todos os níveis.
• Lutar pela ampliação e garantia de vagas na educação infantil, no ensino básico, fundamental, médio e nas universidades públicas e gratuitas.
• Pela realização da Conferencia Nacional de Educação com ampla participação popular.
• Pela reformulação do Conselho Nacional de Educação, visando ampliar sua representação.
• Pela defesa e implementação do Estatuto da Criança e Adolescente - E.C.A.
• Aprimorar os mecanismos de implementação de cotas para negros nas universidades.
• Priorizar e valorizar as gestões municipais no gerenciamento do recurso público para a educação, com controle social.
• Participação da Conam e suas entidades filiadas na Campanha Nacional pelo Direito a Educação.
• Lutar pela instalação de escolas profissionalizantes nos Institutos de Reeducação de Menores, em sintonia com as diretrizes do ECA.• Lutar pela valorização do profissional de educação, denunciar a violência nas escolas e apoiar a luta por melhores condições de trabalho dos educadores.
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Universalização do direito à energia
• Universalização do acesso à energia.
• Campanha pela redução das tarifas de luz e promover uma campanha por um novo plano de tarifa social, que atenda a acamada mais carente da população.
• Pela isenção do ICMS nas contas residenciais e redução para a industria com contra partida social.
• Denunciar os cortes de energia elétrica por falta de pagamento, com base no artigo 5º da Constituição Federal.
• Lutar pela criação de Conselhos Populares nas Agencias Reguladoras como a ANEEL.
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Saneamento ambiental
• Lutar por uma política integrada de saneamento ambiental, com investimento público e universalização dos serviços.
• Lutar por uma política de coleta e tratamento do lixo e resíduos sólidos que não coloque em risco a saúde da população.
• Pela universalização do acesso a água potável e esgotamento sanitário.
• Participação da campanha em Defesa da Amazônia.
• Fortalecimento da Frente Nacional de Saneamento.
• Contra a privatização do Saneamento publico.
• Pela aprovação do Projeto de Lei de Saneamento Ambiental encaminhado ao Congresso.
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Direitos Humanos e Luta contra todas as formas de discriminação
• Participar e apoiar todas as lutas pela igualdade entre homens, mulheres, homossexuais, idosos, negros, portadores de deficiência, entre outros grupos discriminados.
• Participar de campanhas e atividades de conscientização buscando o respeito às diferenças de cada ser humano.
• Lutar pela moradia e contra o desemprego como forma de garantir o direito básico do ser humano.
• Lutar contra a discriminação racial, de gênero, idade e opção sexual.
• Pela valorização da participação das mulheres em todos os espaços e pela criação de mecanismos que viabilizem sua presença no movimento em todas as instancias de direção das nossas entidades filiadas.
• Pela implementação do Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e produção de cartilha que trate de temas como este e questões como a diversidade religiosa.
• Lutar pela inclusão social com geração de emprego e renda, criação de espaços culturais, de esporte e lazer e todas as políticas de inclusão social como forma de combate à violência.
Esporte, Lazer e Recreação
• Lutar por uma política de esporte, lazer e recreação que sirva de instrumento na formação e inclusão social.
• Desenvolver campanha pela abertura das escolas publicas à comunidade aos finais de semana para prática de atividades esportivas.
• Que a Conam reforce o elo entre as Associações e o Ministério dos Esportes, buscando a ampliação da parceria com o movimento comunitário.Cultura, esporte e lazer.
• Lutar por uma política de cultura popular, como instrumento de formação e valorização da cultura brasileira.
• Pela valorização e resgate da história de luta do povo brasileiro.
• Pela ampliação dos programas federais que apóiam e valorizam a parceria com o movimento comunitário.
• Criação de uma rede de cultura com as entidades associadas à Conam, a fim de se realizar intercambio cultural a nível nacional.
• Lutar pela construção de espaços culturais nos bairros.
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Democratização dos Meios de Comunicação
• Pela democratização dos meios de comunicação.
• Pela valorização das rádios comunitárias e pela realização de uma campanha reconhecendo os Estatutos atuais das Associações de Moradores para a concessão de rádios comunitárias.
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A Atualidade da luta pela paz
• Que a Conam intensifique a discussão sobre as questões internacionais como a luta pela paz e contra a guerra imperialista de Busch, mobilizando o movimento comunitário.
• Pela defesa da soberania dos povos.
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Orçamento Público e políticas sociais
• Capacitação do movimento comunitário para melhor entendimento e acompanhamento do orçamento público
• Participar e fortalecer o Fórum Brasil de Orçamento, como instrumento de acompanhamento e controle social dos investimentos públicos.
• Lutar pela garantia de maiores investimentos nas áreas sociais.• Lutar contra o contingenciamento de verbas nas áreas sociais.
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A organização e o fortalecimento da CONAM e suas filiadas
• Garantir mecanismos de fortalecimento e aprimoramento na relação da CONAM com suas filiadas.
• Garantir material informativo da CONAM para a base do movimento.
• Regularização da contribuição financeira das filiadas para com a CONAM.
• Realização de seminários, cursos, oficinas como instrumentos de formação de lideranças comunitárias em todo o País.
• Realização dos encontros regionais da CONAM como instrumento de maior articulação das filiadas.
• Por uma política de finanças permanente.
• Montar um cadastro nacional com as entidades filiadas.
• Pelo fortalecimento das instancias de direção da CONAM.
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