“Se não prejudicar ninguém, a greve (dos médicos) não teria por que existir”, diz promotor
por Elisa Rossi Kemmer | December 23, 2011 às 7:49 am
Em ronda por 36 dos 38 postos de saúde da área urbana de Caxias do Sul, revista O CAXIENSE constatou que paralisação de 8 meses reduziu número de atendimentos, ampliou a fila de espera e tornou um martírio a procura por saúde no SUS.
O promotor Rafael Festa tenta evitar emitir opinião sobre quem está errado em relação à greve dos médicos, que já ultrapassa 8 meses, mas cobra mais ação da prefeitura.
“A prefeitura não ofereceu nem 1% de aumento”, observa.
Ele reconhece os prejuízos da paralisação, mas entende como normais. Conforme avaliação dele, ela só tem razão de existir caso provoque transtornos.
Em ronda realizada em 36 das 38 Unidades Básicas de Saúde da área urbana durante 3 dias, a revista O CAXIENSE constatou que a greve ainda mantém o fôlego. Em pelo menos 15 postos, há registro de paralisação – ao menos parcial. Como mostra a publicação, que chega às bancas nesta sexta-feira, o movimento chegou a reduzir o número de atendimentos em mais de 70% e prolongou a espera dos pacientes. Confira a entrevista com o promotor:
Como o Ministério Público (MP) está acompanhando a greve?
Nós estamos indo a todas reuniões, audiências e julgamentos. Estamos acompanhando todo o processo. A primeira reunião, para negociação, só aconteceu depois da intervenção do MP, antes eles não estavam nem se conversando.
Qual a posição do MP, em relação a situação. Qual das partes está errada?
No Direito nem sempre 2 + 2 são 4, há divergências, muitas opiniões. Enquanto promotor, eu não posso me posicionar em relação a quem está certo ou errado, pois se eu der a minha opinião pessoal vão dizer que sou amigo dos médicos ou puxa-saco do prefeito.
Como o Ministério pode intervir para mudar a situação?
Neste momento, eu entendo que devemos esperar a decisão do Tribunal de Justiça (TJ), depois podemos intervir, mas dependemos da decisão deles. Aqui em Caxias a greve foi considerada ilegal, mas a decisão provisória do TJ é de que ela é legal. A prefeitura está contando com a decisão a favor dela. Se o TJ continuar com a mesma decisão, nós podemos obrigar a prefeitura a agir e resolver a situação.
Ambos os lados dizem que se perderem irão levar essa discussão à Brasília…
Se isso for levado à Brasília, até eles julgarem em definitivo, serão mais alguns anos.
Como estão as negociações?
De um lado, temos uma classe trabalhadora, os médicos, exercendo um direito previsto em lei. Do outro lado, temos um patrão, o prefeito, que a renda dele não depende do trabalho dessa classe, então, ele não está agindo. Porém, a finalidade desse patrão existir é servir a sociedade, mas ele diz que não é com ele o problema. A prefeitura não ofereceu nem 1% de aumento.
Há algum estudo do prejuízo que esse período de greve está causando ao contribuinte?
É uma demagogia dizer que o contribuinte está sendo prejudicado, pois a greve é um direito previsto em lei. Quem faz a lei é o povo, por meio de quem ele elege, então, se é um direito, não se pode dizer que há prejuízo ao bolso do contribuinte. Claro que a população está sendo prejudicada, mas é da natureza da greve prejudicar alguém, se não, ela não teria razão para existir.
O Sindicato dos Servidores Municipais diz que se aumentar o salário dos médicos tem que aumentar de todos…
Isso é um argumento que está sendo usado. Os médicos fazem parte de uma categoria especial. Eles não podem ser comparados a um pedreiro. Se a prefeitura ganhar o processo, os médicos dizem que vão se demitir e o prefeito diz que vai contratar novos profissionais, mas ele não vai conseguir candidatos para o salário que oferece. Já foram abertas inscrições para contratação, quase não houve candidatos. Já um ouvi profissional, formado em Direito, que trabalha na prefeitura, falando em rádios que eles vão aumentar somente o salário dos novos contratos, mas isso não pode. Se aumentar para eles vai ter que aumentar para todos. Se, na tua empresa, contratassem alguém para fazer o mesmo que tu, com a mesma carga horária, mas o salário fosse o dobro, tu aceitarias? Não é justo.
Por que não há negociação ou a questão não se resolve?
É tudo uma questão política, nesse caso está sendo usado o lado perverso da política e não está havendo negociação.
Mês passado o Sindicato dos Médicos foi condenado a pagar uma multa à prefeitura…
Foi, pois o TJ disse que a greve é legal, desde que os médicos cumpram 50% da jornada e a prefeitura alegou que isso não estava sendo cumprido. Mas foi um valor absurdo, não lembro direto de quanto, que o sindicato não tem como pagar. A prefeitura não tem controle do horário desses profissionais, então eles também não podem provar se a determinação está sendo cumprida ou não. É um valor que nunca vai ser pago.
Nós estamos passando nas UBS para ver como está a situação, se há médicos, se há muita fila…
O atendimento do SUS sempre tem problemas, historicamente. Sempre tem gente nas filas, problemas nos atendimentos, então o que vocês encontrarem nas UBS não é somente devido à greve. Se tu chegares lá, de manhã, e um médico atende à tarde, ele não vai estar lá do mesmo jeito. E vai ter gente esperando.
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