30.4.15

deputados gaúchos responsáveis pelo fim do selo dos transgênicos

DEPUTADOS GAÚCHOS RESPONSÁVEIS PELO FIM DO SELO DOS TRANSGÊNICOS: "Luiz Carlos Heinze (PP-RS)", autor do projeto; "Afonso Hamm, Afonso Motta, Alceu Moreira, Carlos Gomes, Covatti Filho, Danrlei de Deus, Darcísio Perondi, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, José Otávio Germano, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Pompeo de Mattos, Renato Molling e Sérgio Moraes" (votaram a favor do projeto, pelo fim do selo).


Nota da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural):

A Agapan repudia a atuação dos deputados gaúchos Afonso Hamm, Afonso Motta, Alceu Moreira, Carlos Gomes, Covatti Filho, Danrlei de Deus, Darcísio Perondi, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, José Otávio Germano, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Pompeo de Mattos, Renato Molling e Sérgio Moraes na votação do Projeto de Lei 4148/08, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM).

Todos têm direito à informação clara e transparente. A quem interessa camuflar dos consumidores a origem dos produtos alimentícios disponibilizados à população? 
Quem financia a campanha do deputado Luiz Carlos Heinze e dos demais integrantes da bancada ruralista? 

Isso não pode ficar assim. 

Agapan: A vida sempre em primeiro lugar.







28.4.15

Mais um acidente de trânsito no Bairro Panazzolo

Mais um acidente de trânsito, no dia 27 de abril de 2015, às 13h50, na esquina das ruas Silveira Martins e Santo Ceroni, no Bairro Panazzolo, em frente ao bar do Kerwald, um dos locais que há mais de 9 meses a AMOB Panazzolo apresentou requerimento de providências para a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SMTTM) da Prefeitura de Caxias do Sul. Mas, até agora nenhuma providência foi tomada e as pessoas seguem correndo riscos de acidentes e risco de morte.

Informamos novamente que a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SMTTM) da Prefeitura de Caxias do Sul recebeu em 11/07/2014, o requerimento apresentado pela AMOB Panazzolo, junto com o abaixo-assinado, contendo 800 assinaturas, relato de colisões e atropelamentos ocorridos nestes cruzamentos nos últimos dois anos, e as fotos e vídeos mostrando o intenso fluxo e perigo em tais cruzamentos, especialmente em horários de pico.

Os cinco cruzamentos onde solicitamos semáforos são:
- Luiz Antunes com João Mocelin (Bar Deck)
- Luiz Antunes com Fermino Minghelli (Centro de Cultura Ordovás)
- Luiz Antunes com Daltro Filho (antigo Armazém Wegner)
- Fermino Minghelli com Santo Ceroni (Bar Kerwald)
- Luiz Antunes com Thereza Pezzi e Francisco Pezzi

Em entrevista à Radio Caxias, o Sr. Rogério Garcia, diretor de Sinalização Viária da Secretaria - 
goo.gl/MNGZ7n, declarou que "...análise já foi feita nos locais, onde foi constatado que a maioria dos acidentes ocorre por distração e imprudência dos motoristas."

Todavia, a AMOB Panazzolo reafirma que muitas pessoas estão correndo risco de morte no Bairro Panazzolo, uma vez que nos últimos cinco anos, o bairro teve um aumento gigantesco em seu fluxo de trânsito (de pedestres e veículos), sem o devido incremento na sinalização, resultando em constantes colisões e atropelamentos, inclusive causando óbitos. Tal aumento do fluxo se explica porque: algumas de suas vias se tornaram corredor de passagem entre macrorregiões da cidade; ele passou a sediar mais estabelecimentos privados e públicos que são únicos ou destacados no seu segmento na cidade (como Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Fórum, Apadev, Deck, Belvedere Lanches, bar do Kerwald, Ordovás); e ele teve alto crescimento imobiliário.

Polícia Civil paralisa atividades contra cortes na segurança pública do RS

28/abr/2015, 15h40min

Polícia Civil paralisa atividades contra cortes na segurança pública do RS

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Policiais civis pararam no estado contra medidas do governo | Foto: Guilherme Santos/Sul21
















Da Redação

Policiais civis paralisaram as atividades nesta terça-feira (28) contra os cortes na área da segurança pública que já trazem conseqüências à população gaúcha. A interrupção dos serviços é o primeiro alerta ao governo e à sociedade sobre a gravidade da situação frente aos cortes de horas extras, promoções, efetivo e a instabilidade no pagamento dos salários. Além disso, os servidores anunciam forte mobilização contra a iniciativa do governador José Ivo Sartori (PMDB) de não cumprir os índices salariais aprovados no governo anterior, que elevam progressivamente os salários na segurança pública até 2018.

Desde as 8h, os policiais mantêm apenas regime de plantão para atendimento de casos graves nas delegacias do estado. Não estão circulando viaturas e também não estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão, de prisão, operações policiais, serviço cartorário, entrega de intimações, oitivas e demais procedimentos da polícia judiciária.

A mobilização seguirá até as 18h. As delegacias, apesar de abertas, registram apenas casos de flagrantes, homicídio, estupro ou ocorrências envolvendo crianças e adolescentes e lei Maria da Penha.  Em Porto Alegre,  os servidores que aderiram à paralisação se concentraram em frente ao prédio da Palácio da Polícia, na Avenida Ipiranga.

"Estamos desde cedo parados e vamos seguir assim o dia todo. Conversando com os colegas, estão todos os servidores muito insatisfeitos. Os homicídios, arrombamento de caixas eletrônicos e brigas de gangues aumentaram muito", conta o policial civil de Santa Maria, Pablo Mesquita.

Governo quer revogar aumento escalonado na segurança

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Isaac Ortiz | Foto: Guilherme Santos/Sul21

No mesmo dia em que os servidores aderiram à paralisação, o secretário chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, iniciou uma costura política com a base aliada para aprovar um projeto de lei que suspende os efeitos do escalonamento do aumento para os servidores da segurança pública. À imprensa, Biolchi disse que "entende a justa mobilização da categoria, mas as condições financeiras do estado não permitem uma negociação".

"O governador está indo na contramão com o contingenciamento na segurança. O estado não pode ficar esperando dinheiro para fazer segurança pública. Quando retiramos a polícia das ruas, quem toma conta é a criminalidade. Uma vez perdido este terreno, nunca mais recuperaremos. Ou há uma reação do governo, vindo a público e apresentando alternativas para falta de dinheiro ou as conseqüências só se agravarão", afirma o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz.

No dia 21 de abril deveriam ter sido publicadas as promoções dos servidores. No entanto, nem mesmo os salários são garantidos pela atual gestão. "Todo final de mês convivemos com esta angústia de não saber o que vai ser. Eu gasto R$ 800 em remédios, não posso ficar sem o salário", diz o policial civil aposentado Erli Soares, que mesmo inativo aderiu à paralisação.

Susepe e BM se unem à mobilização da Polícia Civil

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Policiais cobram cumprimento de acerto pelo governo | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Em maio, o governo deve pagar a primeira parcela do subsídio para a Polícia Civil, a Brigada Militar e a Susepe. Como forma de pressão pelo cumprimento da lei, as demais entidades representativas da segurança se uniram à paralisação da Polícia Civil. "O governo está fazendo terrorismo com a segurança pública. Infelizmente, hoje, a sensação de insegurança está muito grande e aumentando os índices de criminalidade e o governador não faz nada", critica Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf).

A Susepe paralisou parcialmente e 45 audiências de presos foram suspensas por conta da interrupção do serviço nesta quarta-feira. "Se o governo Sartori não cumprir a lei, todos estamos autorizados a não cumprir", diz o documento assinado por várias entidades da segurança pública.

Os servidores pretendem manter a mobilização e ocupar a Assembleia Legislativa se uma proposta contrária aos seus direitos for encaminhada.  Os funcionários da segurança também não descartam a possibilidade de greve geral. "Quem dirá se faremos greve ou não será o governador. Não vamos admitir ficar sem direitos", adianta o coronel da BM, Leonel Lucas.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

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27.4.15

Mais um acidente de trânsito, no Panazzolo

Mais um acidente de trânsito, hoje, dia 27 de abril de 2015, às 13h50, na esquina das ruas Silveira Martins e Santo Ceroni, no Bairro Panazzolo, em frente ao bar do Kerwald, um dos locais que há mais de 9 meses a AMOB Panazzolo apresentou requerimento de providências para a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SMTTM) da Prefeitura de Caxias do Sul. Mas, até agora nenhuma providência foi tomada e as pessoas seguem correndo riscos de acidentes e risco de morte.

Informamos novamente que a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SMTTM) da Prefeitura de Caxias do Sul recebeu em 11/07/2014, o requerimento apresentado pela AMOB Panazzolo, junto com o abaixo-assinado, contendo 800 assinaturas, relato de colisões e atropelamentos ocorridos nestes cruzamentos nos últimos dois anos, e as fotos e vídeos mostrando o intenso fluxo e perigo em tais cruzamentos, especialmente em horários de pico.

Em entrevista à Radio Caxias, o Sr. Rogério Garcia, diretor de Sinalização Viária da Secretaria - 
goo.gl/MNGZ7n, declarou que "...análise já foi feita nos locais, onde foi constatado que a maioria dos acidentes ocorre por distração e imprudência dos motoristas."

Todavia, a AMOB Panazzolo reafirma que muitas pessoas estão correndo risco de morte no Bairro Panazzolo, uma vez que nos últimos cinco anos, o bairro teve um aumento gigantesco em seu fluxo de trânsito (de pedestres e veículos), sem o devido incremento na sinalização, resultando em constantes colisões e atropelamentos, inclusive causando óbitos. Tal aumento do fluxo se explica porque: algumas de suas vias se tornaram corredor de passagem entre macrorregiões da cidade; ele passou a sediar mais estabelecimentos privados e públicos que são únicos ou destacados no seu segmento na cidade (como Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Fórum, Apadev, Deck, Belvedere Lanches, bar do Kerwald, Ordovás); e ele teve alto crescimento imobiliário.

     

26.4.15

neste DOMINGO, em CAXIAS

           

   

          



          


PÁGINA DO EVENTO NO FACEBOOK: BLOCO O POVO NÃO É BOBO - Caxias do Sul

"ATO FESTIVO =D e INFORMATIVO \o/ em Caxias do Sul, no dia 26 DE ABRIL, pela DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO e contra a manipulação político-midiática, somando-se a manifestações que acontecerão simultaneamente em todo Brasil o/ o/ o/
Os atos são contra a Globo como maior e mais representativa de toda a grande mídia. A empresa andou de braços dados com o regime ditatorial e até hoje manipula informações conforme seus interesses políticos e econômicos – e assim desinforma, deforma e deseduca. Além disso, tem uma dívida histórica por sonegação e evasão de divisas.

+ LIBERDADE + PLURALIDADE + DIVERSIDADE
CONTRA A CORRUPÇÃO DA MÍDIA!


A grande mídia está FORA DA LEI, concentrada na mão de poucos, a serviço do poder econômico.
Rádios e tvs são concessões PÚBLICAS e, CONFORME A CONSTITUIÇÃO:
- têm FUNÇÕES SOCIAIS a cumprir (e não estão cumprindo)
- não podem ser de propriedade de políticos (e são)
- não podem ser objeto de monopólios, oligopólios ou propriedade cruzada (e são!)


DEMOCRATIZAR A COMUNICAÇÃO é fundamental pra evoluir na DEMOCRACIA, pois a mídia é um dos poderes mais influentes na opinião pública, a serviço do poder econômico. Sete famílias dominam 92% de toda a mídia brasileira; ou seja, em todo país, estas 7 famílias decidem O QUE a grande maioria fica sabendo, e com QUAL VERSÃO. Por isso há um
Projeto de Lei, de iniciativa popular, que visa:
'- o fim dos oligopólios e monopólios de mídia
- a transparência nas concessões de canais de rádio e televisão
- o fortalecimento da comunicação pública e comunitária
- a diversidade e a pluralidade de conteúdo nos meios de comunicação do Brasil
(regulamentando assim os arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal)'

PROCURA MAIS sobre estes temas e ajuda a disseminá-los:
#PartiuDemocratizarAMídia
#ForaCoronéisDaMídia
#MídiaDemocrática
#DireitoàComunicação
#DemocratizaJá
#ParaExpressarALiberdade
#RegulaMídia
#MarcoRegulatório
#PodemosTirarSeAcharMelhor (uma prova recente e explícita da manipulação da grande mídia)
#GloboInimigaDoBrasil 

PRA ENTENDER mais:
FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – saite e página no Face 
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social - organização pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil – saite e página no Face 

PRA APOIAR E ASSINAR – Projetos de Lei de iniciativa popular:
Pela Mídia Democrática – Para Expressar a Liberdade
Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

Atenção:
- Este bloco não tem nenhuma origem ou caracterização religiosa ou partidária; mas também não é antirreligioso nem antipartidário – porque é democrático! 
- Regulamentar e regular a comunicação não tem nada a ver com censura. Pelo contrário: é fazer cumprir a liberdade e diversidade de comunicação, previstas na Constituição
- Democratizar é tratar a comunicação como direito, é dar a possibilidade de muitas vozes serem ouvidas, e não só algumas que tratam a comunicação como propriedade"


24.4.15

neste DOMINGO, em CAXIAS

           

   

          



          


PÁGINA DO EVENTO NO FACEBOOK: BLOCO O POVO NÃO É BOBO - Caxias do Sul

"ATO FESTIVO =D e INFORMATIVO \o/ em Caxias do Sul, no dia 26 DE ABRIL, pela DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO e contra a manipulação político-midiática, somando-se a manifestações que acontecerão simultaneamente em todo Brasil o/ o/ o/
Os atos são contra a Globo como maior e mais representativa de toda a grande mídia. A empresa andou de braços dados com o regime ditatorial e até hoje manipula informações conforme seus interesses políticos e econômicos – e assim desinforma, deforma e deseduca. Além disso, tem uma dívida histórica por sonegação e evasão de divisas.

+ LIBERDADE + PLURALIDADE + DIVERSIDADE
CONTRA A CORRUPÇÃO DA MÍDIA!


A grande mídia está FORA DA LEI, concentrada na mão de poucos, a serviço do poder econômico.
Rádios e tvs são concessões PÚBLICAS e, CONFORME A CONSTITUIÇÃO:
- têm FUNÇÕES SOCIAIS a cumprir (e não estão cumprindo)
- não podem ser de propriedade de políticos (e são)
- não podem ser objeto de monopólios, oligopólios ou propriedade cruzada (e são!)


DEMOCRATIZAR A COMUNICAÇÃO é fundamental pra evoluir na DEMOCRACIA, pois a mídia é um dos poderes mais influentes na opinião pública, a serviço do poder econômico. Sete famílias dominam 92% de toda a mídia brasileira; ou seja, em todo país, estas 7 famílias decidem O QUE a grande maioria fica sabendo, e com QUAL VERSÃO. Por isso há um
Projeto de Lei, de iniciativa popular, que visa:
'- o fim dos oligopólios e monopólios de mídia
- a transparência nas concessões de canais de rádio e televisão
- o fortalecimento da comunicação pública e comunitária
- a diversidade e a pluralidade de conteúdo nos meios de comunicação do Brasil
(regulamentando assim os arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal)'

PROCURA MAIS sobre estes temas e ajuda a disseminá-los:
#PartiuDemocratizarAMídia
#ForaCoronéisDaMídia
#MídiaDemocrática
#DireitoàComunicação
#DemocratizaJá
#ParaExpressarALiberdade
#RegulaMídia
#MarcoRegulatório
#PodemosTirarSeAcharMelhor (uma prova recente e explícita da manipulação da grande mídia)
#GloboInimigaDoBrasil 

PRA ENTENDER mais:
FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – saite e página no Face 
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social - organização pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil – saite e página no Face 

PRA APOIAR E ASSINAR – Projetos de Lei de iniciativa popular:
Pela Mídia Democrática – Para Expressar a Liberdade
Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

Atenção:
- Este bloco não tem nenhuma origem ou caracterização religiosa ou partidária; mas também não é antirreligioso nem antipartidário – porque é democrático! 
- Regulamentar e regular a comunicação não tem nada a ver com censura. Pelo contrário: é fazer cumprir a liberdade e diversidade de comunicação, previstas na Constituição
- Democratizar é tratar a comunicação como direito, é dar a possibilidade de muitas vozes serem ouvidas, e não só algumas que tratam a comunicação como propriedade"

22.4.15

A informação internacional também é multipolar

22/04/2015 - Copyleft

A informação internacional também é multipolar

RT, Telesur, Al-Jazeera, CCTV, PressTV: Conheça quais são os veículos de comunicação públicos que estão permitindo uma comunicação global mais multipolar.







Pascual Serrano - eldiario.es
Alejandro villanueva / Flickr

Nos Anos 80, o único canal de notícias 24 horas que existia em todo o mundo era o norte-americano CNN. Hoje, temos centenas. Entre eles, pode-se destacar alguns de grande cobertura e orçamento, curiosamente de propriedade pública: Rússia, China, Qatar, Irã e Venezuela são os países que os mantêm. Não negam que seu objetivo é apresentar uma alternativa ao predomínio da mensagem ocidental, são conscientes de que uma grande parte da opinião pública mundial se nega a depender exclusivamente do samba de uma nota só dos meios ocidentais e quer conhecer outras interpretações do panorama internacional.
 
Tanto que muitos dos atuais canais internacionais de notícias buscam um modelo anti-CNN para se identificar. Isso levou a outrora secretária de Estado Hillary Clinton a afirmar que "as grandes cadeias de televisão estadunidenses estão perdendo espaço para a russa RT, a chinesa CCTV e a Al Jazeera, do Qatar". Vejamos quais são essas vozes que tanto preocupam Hillary Clinton e que estão permitindo uma comunicação global mais multipolar.
 
RT
 
Propriedade do Estado russo, também é conhecida como Russia Today. Surgiu em 2005, com um orçamento de 30 milhões de dólares, que hoje é dez vezes maior: 313 milhões. Incorporou a agência estatal RIA Novosti. Emite em inglês (tem, inclusive, uma programação específica para o Reino Unido, onde é a terceira cadeia de notícias, com dois milhões de espectadores, enquanto nos Estados Unidos é o segundo canal estrangeiro mais visto), em espanhol (desde 2009) e árabe, e está previsto começar em breve com as transmissões em francês e alemão. Na América Latina, mais de 900 operadores de televisão a cabo transmitem seu sinal.
 
"Nesses países, as pessoas estão cansadas da agenda ditada pelos canais latinos da CNN e BBC, dessa imagem parcial do mundo, e preferem um conteúdo televisivo de alta qualidade, uma alternativa à corrente hegemônica ocidental", afirma a redatora-chefe da RT, Margarita Simonián.
 
RT deu um golpe de efeito em 2013, quando contratou Larry King, uma estrela do jornalismo estadunidense, para sua edição norte-americana. King é internacionalmente conhecido por seu programa noturno de entrevistas na CNN, entre 1985 e 2010, e reconhece que trabalha na RT com total liberdade.
 
Televisão Central da China
 
A China dedica um gasto anual de bilhões de dólares para a expansão internacional de seus meios de comunicação, com importante presença na África Subsariana e na América Latina, onde tem dez sucursais (a CNN tem três). A Televisão Central da China (CCTV) tem programas em árabe, francês, russo e espanhol, enquanto a Xinhua, agência estatal de notícias, se estende pelo mundo inteiro.
 
O presidente chinês, Xi Jinping, em seu primeiro discurso após ser nomeado secretário-geral do Partido Comunista, deixou claro suas ideias sobre o papel dos jornalistas: "amigos da imprensa, a China necessita aprender mais do mundo e o mundo também precisa aprender mais da China. Espero que continuem se esforçando para aprofundar este entendimento mútuo".
 
A televisão estatal CCTV é um dos principais instrumentos para esse fim. Sua expansão internacional começou em 2001 e hoje conta com departamentos que administram suas versões em inglês, castelhano, francês, russo, coreano e árabe, e possui três grandes redações: em Pequim, Nairóbi e Washington. O objetivo é "que as pessoas de outros países conheçam o mundo através de uma perspectiva chinesa", comenta Chen Yongqing, do Departamento de Difusão Internacional do canal. "A CCTV está comprometida em construir um meio de comunicação de primeira classe, e isso inclui maior presença nos mercados estrangeiros", explica.
 
A publicidade cobre quase exclusivamente os 2,1 bilhões de euros de seu generoso orçamento, que permite ao canal dispor de recursos excepcionais para suas coberturas e contratar profissionais estrangeiros reputados, especialmente para o canal em inglês, que possui maior autonomia.
 
PressTV e HispanTV
 
O Irã lançou a PressTV, seu canal via satélite, em 2007. O novo canal em inglês se converteu rapidamente no projeto estelar da IRIB, a Rádio e Televisão da República Islâmica do Irã, com o objetivo declarado de expandir seu alcance global. Seu orçamento em 2009 era de seis milhões de euros, segundo a agência de notícias iraniana Mehr.
 
Seu canal em espanhol é HispanTV, que conta com 800 trabalhadores. O canal em inglês mantém 1.200. Segundo sua página web, a HispanTV "foi concebida para ser uma ponte de integração e mostrar os aspectos culturais e sociopolíticos entre o Irã e os países hispanoparlantes" e sua missão é "trabalhar com o férreo compromisso de fomentar a aproximação entre os povos do Irã, da América Latina e do Oriente Médio, considerando também a necessidade de criar uma maior relação entre todos os povos de ambos os continentes".
 
Al Jazeera
 
Foi provavelmente o primeiro fenômeno televisivo internacional surgido fora do predomínio ocidental. Nasceu em 1996, por decreto do emir do Qatar, revolucionou a informação no mundo árabe, com uma invejável disposição de recursos técnicos e humanos, que inclui grandes figuras do jornalismo anglo-saxão.
 
"A Al Jazeera foi a primeira televisão independente do mundo árabe", disse ao El País um dos porta-vozes do canal. "Seu foco jornalístico global e seu aprofundamento, além do compromisso de dar voz aos sem voz, a fez merecedora de numerosos prêmios", agrega em sua mensagem. Segundo números da própria cadeia, sua audiência chega a 260 milhões de lares, em 130 países, de seis continentes".
 
Telesur
 
Criada em 2005, por iniciativa do então presidente venezuelano Hugo Chávez. Pela primeira vez, vários países se agrupam para criar uma televisão internacional de notícias. Formam parte dela, além da Venezuela, países como Cuba, Argentina, Brasil, Bolívia e Equador, com Uruguai e Nicarágua sendo agregados posteriormente. Se define como "um meio de comunicação latino-americano com vocação social, orientado a liderar e promover os processos de união dos povos do Sul". Ainda assim, reconhece trabalhar "para a construção de uma nova ordem comunicacional".
 
Tem correspondentes em praticamente todos os países latino-americanos, e também em Washington, Madrid e Londres. Algumas coberturas foram míticas, como a do golpe de Estado em Honduras, a do conflito armado na Colômbia ou a dos Fóruns Sociais Mundiais, onde quer que aconteçam. Com isso, vem confirmando sua aposta por uma nova visão internacional da atualidade, a partir de uma perspectiva hispanoparlante.
 
Em julho de 2004, inaugurou um canal em inglês dirigido aos Estados Unidos, que envia sinal de Quito. Nele, conta com a colaboração de figuras como Noam Chomsky, Oliver Stone e Tariq Ali.
 
Curiosamente, os meios predominantes de Ocidente, que fazem da liberdade de expressão e dos meios uma bandeira democrática em seus países, e qualificam os novos meios não ocidentais como ferramentas a favor de ditaduras e contra a democracia. Inclusive, foram várias as tentativas de proibi-las. O regulador do mercado televisivo no Reino Unido considerou a RT culpada de violar o código ético por sua "parcialidade" na cobertura da crise da Ucrânia, em março de 2014, e ameaçou retirar sua licença. O organismo advertiu o canal que se produzissem mais vulnerações desse código, poderiam perder sua licença.
 
Em dezembro de 2012, o governo espanhol, com a desculpa de cumprir sanções econômicas da União Europeia, proibiu a difusão pelo satélite espanhol Hispasat, com sinais para a Espanha e a América Latina, das duas cadeias de televisão iranianas, PressTV e HispanTV. Em junho do ano passado, a Secretaria de Estado de Telecomunicações da Espanha mudou de opinião e decidiu autorizar a Hispasat a difundir a HispanTV. O motivo: a autorização do secretário de Estado norte-americano John Kerry, emitido quatro meses antes: "para permitir que as companhias europeias pudessem transmitir de novo os canais iranianos sem correr o risco de serem sancionados pelos EUA".
 
E por que a mudança de postura dos norte-americanos? Segundo o The Wall Street Journal, porque Teerã não impedirá a difusão no país da BBC e do Voice of America em idioma persa.
 
Em julho de 2013, a PressTV e outros canais iranianos foram retirados de vários satélites europeus e americanos (entre outros, de Eutelsat e Intelsat), supostamente por causa das sanções contra o Irã, apesar de um porta-voz da União Europeia ter dito ao canal que essas sanções não se aplicam aos meios de comunicação.
 
Na Alemanha, o Bayerische Landeszentrale für neue Medien (BLM), órgão regulador dos meios de comunicação, com sede em Munique, anunciou em 2012 a retirada da licença da PressTV para emitir através do satélite Astra. O departamento jurídico do canal iraniano recorreu nos tribunais, que lhe deram razão, e assim puderam restabelecer a transmissão.
 
Os diretores da Fundação Nacional para a Democracia (NED, em sua sigla em inglês), com sede em Washington, tampouco engolem facilmente essa pluralidade informativa.
 
Christopher Walker, diretor executivo do Fórum Internacional de Estudos Democráticos, afirmou em entrevista para El País que "regimes autoritários, como China e Rússia, utilizam os meios de comunicação para minar a democracia fora de suas fronteiras e preservar seu estilo de governo". Walker acusa os canais de "inibir a difusão da democracia", e agrega que "os regimes autocráticos com mais recursos construíram grandes grupos de comunicação que permitem projetar essas mensagens ao mercado mundial das ideias. Esse amplo e crescente arsenal de meios informativos que opera a serviço de Estados autoritários, dá a esses regimes a capacidade de introduzir ideias no debate mundial de forma sistemática".
 
Para os que não a conhecem, a NED se apresenta como uma organização privada, mas quase todos os seus fundos são governamentais. O próprio The New York Times chegou a afirmar que foi criada, em 1983, "para levar adiante publicamente o que a Central Intelligence Agency (CIA) vem fazendo sorrateiramente há décadas: gasta 30 milhões de dólares por ano para apoiar a partidos políticos, sindicatos, movimentos dissidentes e meios informativos em dezenas de países".
 
É curioso o país que glorifica a liberdade de expressão considere que novas alternativas televisivas, por não serem estadunidenses, sejam ferramentas que atacam a democracia no mundo. Como é um grande paradoxo que as bombas da OTAN levem democracia ao Iraque, Afeganistão ou à Iugoslávia, enquanto a difusão de ideias em canais de televisão a impeçam.
 
O que é indiscutível é que, graças à RT, hoje podemos conhecer outra versão da crise da Ossétia, da Geórgia ou da Ucrânia. Com a Telesur, existe outra realidade disponível sobre as mudanças políticas na América Latina. Através da HispanTV, pode-se ver a verdadeira cara de Israel ou, por escutar a voz dos palestinos, por meio da Al Jazeera.
 
Provavelmente, a televisão chinesa não será tão neutra informando sobre o Tibete, como a Telesur sobre a inflação venezuelana, a RT sobre a crise do petróleo e a Al Jazeera com respeito às primaveras árabes.
 
Sem dúvidas, esses meios estão contaminados pelos interesses geopolíticos de seus proprietários, mas é hipócrita denunciá-los por isso e desconhecer que também há interesses envolvidos na Fox, financiada pelo Partido Republicano estadunidense, ou na Telecinco, de propriedade de Silvio Berlusconi. Por minha experiência pessoal, posso dizer que vi jornalistas da Al Jazeera informando com valor e rigor em Bagdá e Beirute, repórteres de HispanTV e RT com absoluta independência em Caracas, como também comprovei a valentia e veracidade dos enviados especiais da Telesur na Síria, e claro, nos países da América Latina.
 
Walter Isaacson, sendo presidente da Broadcasting Board of Governors, a agência governamental que administra os meios com que os Estados Unidos projetam sua propaganda para o mundo (La Voz de América, Radio Europa Libre, entre outros), disse recentemente, sobre o desenvolvimento dos novos meios aqui mencionados, que "não podemos permitir que nossos inimigos tomem vantagem", para justificar a necessidade de maior orçamento. Esse é o problema.


http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FMidia%2FA-informacao-internacional-tambem-e-multipolar%2F12%2F33318


Créditos da foto: Alejandro villanueva / Flickr


15.4.15

'Terceirizar atividade finalística é inconstitucional e atinge direitos fundamentais'

14/04/2015 - Copyleft

'Terceirizar atividade finalística é inconstitucional e atinge direitos fundamentais'

Das 24 entidades convidadas para audiência pública no Senado, nenhuma se manifestou favorável ao PL das terceirizações aprovado pela Câmara.










Najla Passos
Geraldo Magela/Agência Senado

A audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), nesta segunda (13), para debater o Projeto de Lei 4330/04, que libera as terceirizações em todas as atividades das empresas, aprovado na semana passada pela Câmara e já considerado o mais duro ataque aos direitos trabalhistas da última década, deixou claro o completo descolamento entre o que quer e pensa o povo brasileiro e os parlamentares eleitos para representá-lo.
 
Enquanto uma maioria formada por 324 deputados foi favorável ao projeto, os representantes de todas as 24 entidades convidadas a participar do evento manifestaram posição contrária. Entre eles, lideranças das maiores centrais sindicais do país, como CUT, UGT, CTB, NCST e Conlutas, que conclamaram os trabalhadores a participarem das manifestações contrárias às terceirizações, marcadas para esta quarta (15) nas capitais e principais cidades do país.
 
Só não participou da audiência a Força Sindical, criada nos anos 90 por lideranças sindicais pelegas como o hoje deputado Paulinho da Força (SDD-SP) para dar sustentação ao discurso patronal falacioso de que os trabalhadores estão divididos e, portanto, parte deles apoiam a desregulamentação das leis trabalhistas.
 
Também participaram da audiência pública representantes do universo jurídico e da acadêmica, com opiniões qualificadas e convergentes quanto ao retrocesso representado pelo PL 4330/04. O cidadão comum também pode dar sua opinião sobre o tema via as redes sociais do Sendo: das 624 manifestações recebidas, 623 eram contrárias ao projeto e uma manifestava dúvida quanto a sua eficácia.
 
A deputada Érika Kokay (PT-DF), convidada a relatar o ambiente político em que o projeto foi aprovado na Câmara, definiu como cínica a posição dos seus colegas que defendem as terceirizações. Segundo ela, embora afirmassem nos seus discursos que estavam legislando em benefício dos 13 milhões de trabalhadores terceirizados que já existem no país, todos eles sabiam muito bem que a matéria só trazia benefícios ao capital.
 
Para a deputada, o resultado da votação reflete a falência do sistema de financiamento de campanha brasileiro, que permite que as empresas invistam grandes somas de dinheiro nos políticos dispostos a representa-las a qualquer custo. Kokay também criticou duramente a forma antidemocrática com que o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu à votação. "Não houve a devida discussão da matéria e os representantes dos trabalhadores foram proibidos de participar da sessão", denunciou.
 
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para realização da audiência, também confessou ter ficado chocado com o encaminhamento da pauta na Câmara. Segundo ele, que assistiu à votação pela TV, o projeto foi colocado em votação à toque de caixa, antes mesmo do texto final da matéria ter sido disponibilizado para discussão. O senador se comprometeu com os presentes a cobrar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para garantir a ampla discussão democrática necessária à matéria.
 
Para os sindicalistas, operadores do direito e pesquisadores presentes, a posição do Senado é crucial para o encaminhamento da pauta. Conforme a maioria, a casa precisa barrar a matéria para que ela retorne a Câmara e seja rediscutida sob novos parâmetros. Mas também houve quem a classificasse de inconstitucional ou quem reivindicasse até mesmo a revisão das terceirizações já permitidas pela lei atual.
 
As opiniões contrárias
 
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Antônio José de Barros Levenhagen criticou o projeto aprovado pela Câmara. Segundo ele, para manter o mínimo de equilíbrio entre as relações capital X trabalho, o parlamento precisa pelo menos estabelecer tetos. Como sugestão, apontou o limite de 30% para o número de trabalhadores terceirizados nas empresas e a fixação de piso salarial não inferior a 80% do vencimento dos contratados.
 
Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noêmia Aparecida condenou as terceirizações inclusive das chamadas atividades-meio das empresas, o que já é permitido pela legislação atual. Ela enfrentou a desculpa falaciosa utilizada pelos patrões de que a lei visa abrir novos postos de trabalho. "Nenhuma lei, por si só, cria mais postos de trabalho. Mas a legislação, se ruim, pode aumentar a precarização das relações de trabalho já existentes", opinou.
 
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, também enfatizou posição contrária ao PL 4330/04 que, segundo ele, é inconstitucional. "Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a previdência", argumentou.
 
De acordo com Amorim, o projeto aprovado pela Câmara fere a constituição de forma tão irreparável que não é possível sequer melhorá-lo na fase de votação das emendas, prevista para esta terça (14), na Câmara. O procurador informou que o MPT só auxiliará o legislativo apresentando propostas e sugestões se a previsão de terceirização nas atividades-fim for retirada do texto.
 
Os números da terceirização
 
Assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Arruda Marques demonstrou, com base em dados e números, como as terceirizações já existentes prejudicam os trabalhadores em diferentes níveis.
 
A pesquisadora lembrou que o terceirizado tem salário menor (cerca de 24% menos que os contratados), trabalha mais (em média 3h acima dos trabalhadores com carteira assinada) e sofre um maior número de acidentes de trabalho (em 2013, no setor elétrico, dos 79 mortos, 61 eram terceirizados. Nas obras de acabamento, eram 18 de 20 mortos. Nas obras de terraplanagem, foram 18 de 19).
 
Não bastasse tudo isso, Lílian acrescenta o calote como um dos maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores submetidos à essa modalidade. "Não é só ganhar menos e adoecer e se acidentar mais. É comum não ter nenhum direito no final do contrato porque a empresa deixou de existir", alertou.
 
 
Não por acaso, os terceirizados são maioria entre as vítimas do trabalho escravo no Brasil. Entre 2010 e 2013, dos 3,5 mil trabalhadores resgatados nas 10 maiores operações realizadas, quase 3 mil eram terceirizados.



Créditos da foto: Geraldo Magela/Agência Senado




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