22.6.15
Folheto sobre a comunicação democrática
16.6.15
votação
A votação para UAB e AMOB Panazzolo ocorreu domingo, 14/06, das 8h às 15h, no Salão da Comunidade N. Sra. do Carmo, e 34 moradores/as do bairro Panazzolo votaram. O resultado foi:
AMOB Panazzolo - Chapa 1 - 34 votos
UAB - Chapa 10 :: 32 votos | UAB - Chapa 20 :: 2 votos
A chapa vencedora, para a União das Associações de Bairros (UAB) foi a Chapa 10. Resultado foi:
UAB - Chapa 10 - Flávio Fernandes :: 9.345 votos
UAB - Chapa 20 - Itacir Pegoraro :: 3.681 votos
A chapa 1 da AMOB Panazzolo tem a seguinte nominata, em ordem alfabética:
Ana Lúcia Grandi
Celso Silveira
Débora Nonemacher
Deisi Moraes
Deivis Moraes
Evandro Soares dos Santos
Ezequiel Milicich Seibel
Janice Pedron
Maria Fernanda Milicich Seibel
Michael Fernando Susin
Nelci Fronza Morbini
Orlando Michelli
Patricia Amoretti
Roque Grazziotin
Rubia Pisetta Santos
Remi Morbini
Solveig Dufrene
Talita Grandi de Abreu
Talita Iohana Hübner
12.6.15
Te achou aí no mapa do Panazzolo?
10.6.15
Comitê contrário à Redução da Maioridade Penal :: Caxias do Sul
CARTA-CONVITE PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CAXIENSE CONTRÁRIO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
As discussões em torno da maioridade penal no Brasil suscitam tal polêmica, que em pouco mais de duas décadas foram apresentadas vinte e duas diferentes propostas de emendas à Constituição Federal no Congresso Nacional em favor à sua redução. Neste ano, a Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993 de autoria do Deputado Federal Benedito Domingos (PP – DF), que propõe a redução da imputabilidade penal de 18 para 16 anos, voltou a ser alvo de debate na Câmara dos Deputados reacendendo o pleito e incitando a mobilização social, em especial dos setores e entidades voltados às práticas de cuidado e de garantias de direitos de crianças e adolescentes. Em virtude da premência da votação da PEC 171/1993 na Câmara dos Deputados até o fim de junho de 2015, já divulgada pelo então presidente Eduardo Cunha (PMDB – RJ), convidamos as entidades, movimentos sociais e cidadãos em geral a se unirem ao Comitê contrário à Redução da Maioridade Penal do município de Caxias do Sul para que possamos traçar estratégias coletivas.
É notável que a PEC 171/1993 está mais amparada em bases moralistas do que em dados de realidade, que reiteradamente apontam que adolescentes autores de atos infracionais, antes de violar direitos, tiveram seus direitos violados. Contrariamente ao que nos faz pensar grande parcela da mídia que opta pela espetacularização da violência e pela criminalização da juventude, menos de 10% dos atos infracionais são cometidos por adolescentes. Segundo estudo das Nações Unidas denominado Crime Trends, a média mundial de envolvimento de jovens no crime é de 11,6%, e no Brasil a criminalidade dessa população, portanto, está abaixo da média mundial (10%). Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos apontam que entre 2002 e 2011, entre os adolescentes, os casos de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e estupro tiveram considerável redução, sendo que, do total da população adolescente no Brasil, apenas 0,09% é identificada como infratora. Levantamento do Ministério da Justiça aponta que os adolescentes sob restrição e privação de liberdade representavam 3,6% do total de adultos presos no mesmo período em 2010. Por outro lado, conforme o Mapa da Violência, quase 9 mil crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010. O país ocupa a quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes. Ou seja, o adolescente brasileiro morre muito mais do que mata.
Diante de argumentos vazios favoráveis à redução da maioridade penal, suscitados em grande escala por interesses político-partidários e pela mídia geradora da constante sensação de impunidade à medida que se coloca a serviço da exposição da violência, cabe aos setores da sociedade que atuam em defesa dos direitos da infância e da juventude, movimentos sociais e cidadãos implicados ponderarem acerca da realidade e somarem forças em vias de fomentar ações efetivas no município de Caxias do Sul em contrariedade à medida de redução da maioridade penal.
As próximas ações do Comitê contrário à Redução da Maioridade Penal do município de Caxias do Sul serão:
Lançamento do Comitê contrário à Redução da Maioridade Penal do município de Caxias do Sul
Local: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Data: 13.06.2015
Horário: 13h30
Blitz contra a Redução da Maioridade Penal
Local: Caminhada com saída da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul até a Praça Dante Alighieri
Data: 13.06.2015
Horário: Por volta das 15h30, após encerramento da solenidade de Lançamento do Comitê contrário à Redução da Maioridade Penal do município de Caxias do Sul.
Cine-Debate sobre a temática da Redução da Maioridade Penal com Cine Como Le Gusta
Local: Sala de Cinema Ulysses Geremia – Centro de Cultura Henrique Ordovás
Data: 24.06.2015
Horário: 19h30
Todos e todas estão convidados/as a somarem forças!
7.6.15
Aviso ao Panazzolo - domingo 14/06
3.6.15
Como selecionar notícias e formar a opinião pública
Como selecionar notícias e formar a opinião pública (por Pedrinho Guareschi)
Todo(a)s somos testemunhas de um clima que se instalou no Brasil nos últimos meses, a partir da vitória de Dilma Rousseff no segundo turno das eleições presidenciais. Difícil compreender essa atmosfera quase que de ódio contra um governo, acossado por todos os lados, vítima de todo tipo de agressões. Como entender tal situação? Arrisco aqui uma reflexão, partindo de um fato experimentado domingo (24/5), entre 14h45 e 15h30. Acho que isso ajuda a entender como se "constrói" um clima de negatividade.
Dava minha caminhada pelo Parque da Redenção, no centro de Porto Alegre, enquanto ouvia a Rádio Liberdade. Gosto de curtir a música campeira, marca registrada dessa emissora. Quem a escuta sabe que após cada música há a leitura duma manchete – e termina assim: "Leia hoje no O Sul" (é um dos jornais do conglomerado a que a emissora pertence). Vejam as manchetes que ouvi, são quase ao pé da letra. Desculpem, mas é o corpus de dados para a análise que arrisco fazer:
>> Esperado reajuste de até 9,5% na gasolina.
>> Ao não comparecer ao anúncio dos cortes no orçamento, o ministro da Fazenda estaria mandando um recado de insatisfação.
>> Ministério Público e Polícia Federal agora investigam os contratos bilionários do pré-sal.
>> Desvio de dinheiro no consulado do Brasil em Nova York pode ter chegado a seis milhões de reais.
>> Para compensar imposto maior que terão de pagar, bancos vão aumentar juros e tarifas.
>> PT diz que ajuste fiscal afasta partido do governo.
>> Ao ser chamado de traidor por opositores de Dilma, Aécio rebate crítica e afirma que não pedir impeachment é estratégia.
>> Sartori embarca para a Europa e Dilma para o México.
Comentando
Fico imaginando como essas mensagens – todas elas de forma afirmativa – vão calando na mente dos ouvintes. Em geral não prestamos atenção aos detalhes, ficamos com o tema geral. Penso: se fosse possível entrevistar uma pessoa que é assim bombardeada, ao menos quatro ou cinco vezes durante toda uma tarde, com a repetição das mesmas falas como essas, com que sentimento ela ficaria?
Não é difícil identificar uma "mensagem básica" perpassando todo esse bombardeio de manchetes, destilado e repetido durante toda tarde. Com exceção da última, sente-se nelas uma conotação negativa contra o governo em geral e contra Dilma, de maneira específica. Com que sensação fica o ouvinte, desprevenido, escutando essa ladainha de maus augúrios, ameaças, complicações, maus prenúncios etc.
Foi então que ouvi, por exemplo, pela primeira vez, um "esperado reajuste da gasolina de 9,5%". Esperado? E 9,5%? E que o fato de o ministro da Fazenda não ir a uma cerimônia seria sinal de insatisfação. E que agora (depois da Petrobras) vão ser investigados os contratos bilionários do pré-sal. E que a única possível coisa boa que Dilma teria feito – o aumento de 5% nos lucros dos bancos – vai estourar no bolso da população. E que houve roubo também no consulado brasileiro de Nova York. E que Aécio é um homem inteligente, "estratégico", por isso não apoia o impeachment de Dilma…
Tudo bem que essas notícias sejam dadas, mas o que me espantou foi que foram todas, ou quase todas, claramente negativas e pejorativas. Será que é só isso que está acontecendo? E ainda mais: a maneira como foram dadas.
Analisando: os pressupostos implícitos
Mas há ainda uma coisa bem mais séria que precisa ser dita aqui. A maioria da população tem como pressuposto que as emissoras – a Rádio Liberdade, no caso – do Grupo Pampa podem dizer e fazer o quiserem pois, afinal, elas têm donos, e esses decidem o que dizer. E muitos até achem, talvez, que criticar essa prática das emissoras de rádio e televisão seria "ir contra a liberdade de imprensa", seria uma censura aos meios de comunicação.
É sobre isso que pediria licença para refletir por um instante. Emissoras de rádio e televisão (não estou falando da mídia impressa, como jornal, revista, livros etc.) são veículos de comunicação eletrônica, e por isso uma concessão pública do Estado. Não têm "donos". Receberam uma concessão para prestar um serviço à população. E a Constituição de 1988, no artigo 221, quando fala dos princípios que devem reger a comunicação eletrônica, estabelece, como primeiro princípio, que "a comunicação deve ser educativa". Essa a tarefa dos meios de comunicação eletrônica: educar a população, prestar um serviço para que as pessoas possam pensar, ter as informações fundamentais para formarem sua opinião.
Mas atenção: educar não é dar respostas ou ficar apenas passando informações. Educar é fazer a pergunta, é questionar, problematizar as situações para que o povo possa pensar. Um jornalista, ou um comunicador, um âncora de um meio de comunicação não é e não pode ser um formador de opinião. Arvorar-se em formador de opinião é uma usurpação de uma tarefa que não lhe compete. A tarefa do jornalista, do comentarista, do âncora, é fazer as perguntas, buscar todas as informações necessárias, da maneira mais séria, completa e imparcial possível, para que o ouvinte, o telespectador, forme sua opinião. É o ouvinte e o telespectador que deve ser servido, e tem o direito de ser bem servido. É para isso que existem os meios de comunicação eletrônicos, que são concessão e foram dados, supostamente, para que os que recebem tais meios (gratuitamente!) tenham o compromisso e a capacidade de prestarem tal serviço. Senão, deveriam deixar esse meio a outros que tenham essa competência.
E então?
Mas é isso que vemos na nossa mídia eletrônica? É isso que fazem os comentaristas – dando despudoradamente suas opiniões e até classificando as situações, ou até mesmo as pessoas, com expressões como "isso é uma vergonha!" Com que direito um jornalista faz isso? Onde a vergonha? Você viu, nas "notícias" reproduzidas no início deste texto, alguma pergunta? Como fica o ouvinte diante desse bombardeio indiscriminado de supostos fatos? Resta algum espaço para o ouvinte pensar, refletir?
O que se vê é uma série de notícias = afirmações dadas praticamente como certas, envoltas num viés negativo e crítico ao governo. Falando como se aquilo fosse toda a verdade. Assim se constrói o clima, se forma a opinião pública. Não há maneira de contestar todo esse discurso.
Para ter uma ideia de quão longe estamos de uma verdadeira comunicação, e de qual o papel dos meios de comunicação eletrônica – rádio de televisão –, trago aqui um comentário do grande jurista Fábio Konder Comparato: "A liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser objeto de propriedade de ninguém, pois ela é um atributo essencial da pessoa humana, um direito comum a todos. Ora, se a liberdade de expressão se exerce atualmente pela mediação necessária dos meios de comunicação de massa, estes últimos não podem, em estrita lógica, ser objeto de propriedade empresarial no interesse privado".
Com que direito alguém que tem uma concessão fala o que quer, como quer, afirmando suas ideias? E mais: onde fica o espaço do ouvinte? Se ao menos as colocações fossem feitas em forma de pergunta, levando as pessoas a pensar?
Pois é assim que se forma a opinião pública. Quão longe estamos ainda de uma verdadeira comunicação, de um respeito aos ouvintes e telespectadores, do direito de as pessoas poderem ter uma informação séria que as leve a refletir, a discutir seus problemas, formar sua opinião e poder assim construir uma sociedade democrática, participativa, igualitária.
Os leitores são os juízes primeiros e fundamentais dessas reflexões.
.oOo.
Pedrinho A. Guareschi é professor da UFRGS e autor, dentre outros, de O Direito Humano à Comunicação – Pela Democratização da Mídia (Petrópolis: Vozes, 2013).
2.6.15
Pesquisa do IBGE estreita ainda mais os laços da instituição com a população
A divulgação da PNAD Continua do dia 07 de maio apresentou, pela primeira vez, dados referentes às unidades da federação.
No Rio Grande do Sul observou-se um aumento da taxa de desocupação passando de 5,4 % para 5,6 % do 1° trimestre de 2014 para o primeiro de 2015, a 4ª menor do Brasil. Entre demais unidades da federação, no primeiro trimestre de 2015, Santa Catarina teve a menor taxa (3,9%) e o Rio Grande do Norte a maior taxa (11,5%). Em nível nacional, a taxa de desocupação foi estimada em 7,9% no 1º trimestre de 2015, enquanto no 1º trimestre de 2014 foi de 7,2%. A taxa de desocupação, é o percentual de pessoas que estavam sem trabalho e na semana de referência, em relação ao total de pessoas na força de trabalho (população economicamente ativa).
A agência do IBGE, localizada em Caxias do Sul, Rua Cremona, 766, Telefone: 54-3223-8989 / 3202-1866, é responsável pela coleta de informações em Caxias do Sul e municipios próximos. Em cada Trimestre são visitados mais de 600 domicílios na região. A coleta é feita por entrevistadores identificados por crachás, que, tendo em mãos um coletor eletrônico de informações, visitam as residências selecionadas pela amostra. O domicílio, selecionado por amostra, fará parte da pesquisa cinco vezes, com intervalo de dois meses entre uma entrevista e outra.
O IBGE, ao levantar informações para suas pesquisas, tem como único objetivo contribuir para o conhecimento da realidade do País, em seus aspectos territoriais, demográficos e socioeconômicos. Através dos resultados que esta Instituição disponibiliza, podem se beneficiar não apenas os órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, como também – e principalmente – toda a sociedade civil conhecer a realidade socioeconômica do país e dos estados, ferramenta importante para o exercício do direito à cidadania. É importante lembrar, ainda, que o levantamento de informações junto a domicílios e junto a empresas é prática corrente em qualquer órgão de estatística mundial, onde é construída uma base de informações ampla e continuamente atualizada, fundamental para o planejamento de iniciativas públicas e privadas.
Cabe ressaltar que a participação da sociedade nesse processo público é regido por legislação federal específica, "Lei 5.534 - Obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas (14.11.68) , essa lei que rege a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas informa o cidadão brasileiro acerca de sua responsabilidade de ajudar o país com segurança, sabendo que toda informação fornecida terá fins exclusivamente estatísticos. Através da Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, o cidadão tem garantido seu direito de sigilo estatístico e seu dever de prestar informações estatísticas ao IBGE.
Assim, a agência do IBGE em Caxias do Sul através desse texto busca esclarecer essas questões para que o cidadão, caso seu domicílio seja selecionado para a pesquisa, colabore respondendo as perguntas feitas pelos agentes de pesquisa, contribuindo para uma importante fonte de dados capaz de apresentar um diagnóstico representativo das transformações socioeconômicas do país e dos estados.