Após sete horas de debates, deputados aprovam projeto para concessão de rodovias no RS
Deputados da oposição e situação se revezam na tribuna para discutir projeto que concede trechos rodoviários à iniciativa privada por até 30 anos|Foto: Guilherme Santos/Sul21
Jaqueline Silveira
O debate sobre o projeto de concessão de rodovias gaúchas à iniciativa privada foi retomado na sessão na tarde desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa e se arrastou por quase sete horas. A proposta, que prevê a concessão das estradas por até 30 anos, começou a ser discutida na sessão da última terça (3), mas foi interrompido com o encerramento da sessão por falta de quórum, já que não havia consenso sobre o projeto, inclusive, na base aliada do governo José Ivo Sartori (PMDB). Ao final, a Assembleia Legislativa aprovou, por 32 votos favoráveis contra 13 contrários, o projeto de lei do governo do Estado (PL 47 2016), que autoriza o Executivo a conceder, pelo período de 30 anos, os serviços de exploração das rodovias (operação, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura), bem como da infraestrutura dos transportes terrestre das rodovias estaduais. Estabelece, ainda, que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta, e que caberá ao Daer a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia.
Emendas
Das 27 emendas recebidas, seis foram aprovadas juntamente com o projeto, em razão da aprovação do pedido de preferência do líder do governo. As demais, foram consideradas prejudicadas. Veja as emendas aprovadas ao PL 47/2016:
— Emenda 3, do deputado Ronaldo Santini (PTB), estabelecendo que a concessão será formalizada através de Termo de Contrato decorrente de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, que deverá prever a possibilidade de participação de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras.
— Emenda 6, do deputado Frederico Antunes (PP), prevendo que nos contratos de concessões de rodovias integrantes do sistema rodoviário estadual, poderá no edital ser incluída a conservação de rodovias transversais às concedidas.
— Emenda 16, do deputado Elton Weber (PSB), estabelecendo que a revisão do contrato dar-se-á periodicamente e sempre que necessário para apurar e corrigir eventuais desequilíbrios na equação econômico-financeira, nos termos do ato expedido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – Agergs, que também aplicará sanções.
— Emenda 23, do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e outros dez parlamentares, prevendo o estabelecimento, por decreto governamental, em 90 dias, do marco regulatório, que deverá ser antecedido de consulta pública, no prazo de 45 dias após a publicação da lei.
— Emenda 24, do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e mais nove parlamentares, pela qual o governo publicará e comunicará à Assembleia, com antecedência de 60 dias à publicação do edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga da concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área, prazo e tarifa-base.
— Emenda 25, do deputado Alexandre Postal (PMDB) e outros nove parlamentares, prevendo postos de pesagem de veículos nos trechos a serem concedidos.
O debate
Oposição e governo travaram um longo e acalorado debate. De um lado, a base do governo Sartori argumentou que as concessões são necessárias para investir em melhorias nas estradas, e que o modelo proposto é semelhante ao adotado pelo governo federal. A oposição, por sua vez, questionou o prazo de 30 anos e a falta de um marco regulatório com critérios claros para as concessões, considerando o projeto "um cheque em branco" a Sartori. Logo no início da discussão, o deputado Enio Bacci (PDT) avisou que sem aprovação das duas emendas apresentadas por sua bancada votariam contra. Uma das propostas garante o marco regulatório, e a outra prevê a publicação do edital de licitação 60 dias antes para que as comunidades possam ter tempo para discutir as concessões.
Em sua manifestação, o petista Tarcisio Zimmermann disse que projeto atual é "mais danoso" à sociedade gaúcha, comparado ao modelo implantado pelo governo Antonio Britto na década de 90. Na época, o prazo de concessão foi de 15 anos. Zimmermann esclareceu que os prazos são mais longos e não há regras claras para as concessões, já que não está previsto o marco regulatório. "Esse projeto do governo Sartori é pior do que o do governo Britto, os prazos são mais longos e as condições não são explícitas", justificou ele, sobre o voto contrário da bancada do PT ao projeto.
Em resposta ao pronunciamento de Zimmermann, o deputado Frederico Antunes (PP) afirmou que o petista "peca" ao fazer comparações "que não são felizes" entre pessoas do mesmo partido, declarando sua admiração a Britto. "No meu ponto de vista, foi um dos melhores governadores do Rio Grande do Sul", acrescentou ele sobre Britto. Antunes frisou que uma das emendas inclui a participação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) na fiscalização das concessões. "O texto do edital será norteado pelo marco regulatório", afirmou o deputado, sobre a maior reclamação da oposição e também de alguns deputados da base aliada sobre a falta de critérios para conceder os trechos das rodovias.
Farpas lá e cá
Também da base aliada, os parlamentares Gilberto Capoani (PMDB) e Sérgio Turra (PP) fizeram pronunciamentos irônicos em relação à oposição, principalmente ao PT, disparando críticas ao governo Dilma Rousseff (PT). O governo federal, conforme Capoani, criou vários impostos, contudo critica a criação de pedágios. "É Esse o PT que não gosta de pagar imposto", ironizou o peemedebista, acrescentando que não é por acaso que a presidenta Dilma "sairá pela porta dos fundos", referindo-se ao processo de impeachment autorizado pela Câmara dos Deputados e que está em análise no Senado.
A criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) no governo Tarso Genro, na opinião de Capoani, é que foi "um cheque em branco", já que deu poderes "eternamente" para a EGR definir os pedágios e as rodovias. "É óbvio que pagar pedágio não é bom. Quanto maior o tempo das concessões, menor a tarifa do pedágio. Essa que é a verdade, o resto é falácia e demagogia", criticou o deputado Turra, ressaltando que o importante é a fiscalização do Estado sobre o trabalho das concessionárias.
Deputada Manuela: 'Perto de Sartori, Britto foi tímido'| Foto: Guilherme Santos/Sul21
A resposta do PT não demorou. "Especialista em aumentar impostos, arrochar salários é o PMDB", rebateu o deputado Adão Villaverde (PT), sobre o aumento do ICMS proposto e aprovado pelo governo Sartori, em 2015. Da oposição, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) fez uma das manifestações mais contundentes. Ela afirmou que os integrantes da base aliada preferem abordar o governo Dilma porque "não querem debater a concessão de 30 anos no escuro." "A política de concessão não pode ser no escuro por 30 anos, sem controle público. Perto de Sartori, Britto foi tímido: não teve coragem de dispensar a Assembleia", alfinetou Manuela, sobre o modelo proposto pelo Piratini que, se aprovado, cada concessão não precisará passar pelo aval do Legislativo. "Daqui pra frente, tudo será por decreto", completou o deputado Zé Nunes, do PT.
Ao contrário do que afirmou a oposição, a base aliada insistiu que o modelo de concessão adotado no Estado é semelhante ao do governo federal. Dos 54 trechos federais entregues à iniciativa privada, de acordo com o peemedebista Vilmar Zanchin, 41 têm mais de 20 anos de concessão. "(O projeto) Não saiu da cabeça do governador, foi sim utilizado como base na elaboração a legislação federal", argumentou Zanchin. "Nenhum trecho concedido passa para a homologação do Congresso Nacional", completou ele, em resposta à oposição que cobra a análise de cada concessão pela Assembleia. Do PSOL, Pedro Ruas criticou o pouco tempo para avaliar uma proposta desse impacto. "Não se faz um projeto dessa natureza num prazo tão exíguo e da forma como está", alertou ele.
Confira como votou cada deputado no projeto que autoriza retorno dos pedágios
Painel eletrônico após a votação | Foto: Divulgação
Da Redação
A Assembleia Legislativa aprovou na noite de terça-feira (10) O PL 47/2016, que autoriza a concessão das estradas estaduais por até 30 anos para a iniciativa privada. Após uma longa discussão e a aprovação de seis emendas à proposta original vinda do governo de José Ivo Sartori (PMDB), a concessão foi aprovada por 32 votos favoráveis e 13 contrários. Outros oito deputados não votaram.
Leia mais:
Após sete horas de debates, deputados aprovam projeto para concessão de rodovias no RS
Para aprovar o projeto, Sartori contou com grande apoio de sua base aliada, composta pelas bancadas do PMDB, PP, PDT, PSB, PSDB e partidos com apenas um deputado, como PPS, PSC, PPL e PRB. Entre essas legendas, apenas o deputado Elton Weber (PSB) votou contra a aprovação do projeto.
A seguir, confira como votou cada deputado.
Votaram a favor da concessão das rodovias à iniciativa privada
Ciro Simoni (PDT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Enio Bacci (PDT)
Gilmar Sossella (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Bombeiro Bianchini (PPL)
Aloisio Classmann (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Ronaldo Santini (PTB)
Sérgio Peres (PRB)
Alexandre Postal (PMDB)
Álvaro Boessio (PMDB)
Edson Brum (PMDB)
Gabriel Souza (PMDB)
Gilberto Capoani (PMDB)
Ibsen Pinheiro (PMDB)
Vilmar Zanchin (PMDB)
Adolfo Brito (PP)
Frederico Antunes (PP)
Gerson Borba (PP)
João Fischer (PP)
Marcel van Hattem (PP)
Sérgio Tuerra (PP)
João Reinelli (PV)
Adilson Troca (PSDB)
Jorge Pozzobom (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Catarina Paladini (PSB)
Liziane Bayer (PSB)
Missionário Volnei (PSC)
Any Ortiz (PPS)
Votaram contra
Adão Villaverde (PT)
Altermir Tortelli (PT)
Edegar Pretto (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Miriam Marroni (PT)
Nelsinho Metalúrgico (PT)
Tarcisio Zimmermann (PT)
Zé Nunes (PT)
JUliano Roso (PCdoB)
Manuela D'Ávila (PCdoB)
Pedro Ruas (PSOL)
Elton Weber (PSB)
Não votaram
Regina Fortunatti (Rede)
Mário Jardel (PSD)
Jeferson Fernandes (PT)
Stela Farias (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Marlon Santos (PDT)
Vinicius Ribeiro (PDT)
Tiago Simon (PMDB)
Silvana Covatti (PP)*
*Não votou na matéria por ser a presidente da AL
Nenhum comentário:
Postar um comentário