A CONAM E O PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA

Enviada 26/04/2009

A CONAM E O PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA

O programa Minha Casa Minha Vida de um milhão de casas foi lançado no dia 25 de março pelo o Governo Federal, com investimento de 34 bilhões, tem como objetivo enfrentar a crise econômica internacional e diminuir em 14% o déficit habitacional.

Com um déficit habitacional, estimado em 7,9 milhões de moradias, o programa é sem dúvida de grande relevância, pois pela primeira vez na história desse País um governo se compromete com um programa e investimento dessa grandeza, focada numa política social tão importante que é a habitação, onde irá atender a famílias com renda de 0 a 10 salários mínimos, priorizando de 0 a 3 salários mínimos.

Ele é o resultado de décadas de luta do movimento pela reforma urbana que se pautou na luta pelo desenvolvimento econômico, pela nossa soberania, por um amplo processo de reforma urbana, pela ampliação dos direitos sociais e pelo o fortalecimento da democracia, fomos protagonistas na campanha da coleta de um milhão de assinaturas pela aprovação do PL 2710 de iniciativa popular do Fundo Nacional de habitação de Interesse Social (FNHIS), na elaboração e aprovação do Estatuto das Cidades, na criação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades.

Um programa social deste porte contribui no enfrentamento à crise econômica, gerando emprego, distribuindo renda e melhorando a qualidade de vida da população.

O programa destina 400 mil unidades às famílias de 0 a 3 salários mínimos, que é a faixa onde concentra 90% do déficit habitacional, setores esses que sempre foram excluídos das políticas habitacionais tradicionais, onde sempre foi centrada na oferta de subsídio e créditos individualizados.

Outro aspecto importante do programa é que ele apresenta dispositivos legais para enfrentar as dificuldades encontradas nos processos de regulamentação de favelas e loteamentos irregulares que sempre dificultaram a titulação das famílias mais pobres, como também subsídio integral com isenção do seguro, isenção dos custos cartoriais para registro de imóveis, além de garantir que o imóvel seja em nome da mulher.

Importante destacar que o êxito desse programa dependerá dos Estados e Municípios disponibilizarem suas terras, pois a preocupação é não deixar que a especulação imobiliária seja a tônica desse processo, nesse sentido mais do que nunca se faz necessário o controle social.

Por isso é necessário elevar nossa compreensão em transformar esse programa de governo em uma política de Estado, articulado com o Sistema Nacional de Interesse Social, com Plano Nacional de Habitação e com a aprovação da PEC da Moradia que faz a vinculação de recursos para habitação.

Bartíria Lima da Costa
Presidenta da Conam

César Santos
Secretário Geral da Conam

Wanderley Gomes da Silva
Diretor de Comunicação da Conam