Foto: Diego Netto
Nesta segunda-feira (29), a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária promoveu Audiência Pública sobre Participação Popular em Caxias do Sul. Representantes da União das Associações de Bairros (UAB), além de associações de moradores e demais lideranças comunitárias lotaram o Plenário para debater a questão.
Para Avelino Azevedo, presidente do Conselho Comunitário Municipal, o problema enfrentado pelo Conselho é a obtenção de verbas em obras de demanda regional, para as quais há verba específica. Nossa luta é, sobretudo, para a construção de escolas infantis, uma séria carência do município. Hoje seriam necessárias mais de 30 escolas em Caxias. A Participação Popular evoluiu muito, e há tratativas com o OC para a liberação dessas obras.
Miguel Dall' alba, diretor de Participação Popular da UAB, defendeu que o destino do dinheiro público deva ser discutido por toda a população. Disse ainda que os Conselhos Comunitários devem ter caráter deliberativo, e não apenas de consulta. Orçamento discutido de forma popular não acompanha o crescimento e as necessidades das comunidades, e a execução das obras definidas pelo OC também é uma preocupação. As reuniões devem ser frequentadas pela população, que deixou de ser protagonista nesses debates.
Dezenas de lideranças comunitárias fizeram manifestações e defenderam o direcionamento de recursos para a manutenção da participação popular no município. Foram feitas ainda reivindicações diversas, com destaque à infraestrutura para educação infantil.
Sugestões para que a Casa estabeleça uma porcentagem sobre orçamento total do município para a utilização em obras definidas pela participação comunitária tiveram destaque.
Algumas pessoas salientaram que certas decisões do Executivo nos bairros e loteamentos, tomadas sem o conhecimento da população, dificultam a credibilidade da ideia de participação popular. Ainda, demonstraram preocupação com obras, eleitas por meio do Orçamento Comunitário, que não são executadas, mesmo depois de aprovadas pelo OC. Morosidade dos atendimentos nas Secretarias Municipais endossou as reclamações. A população presente defendeu maior transparência nos números do orçamento municipal.
Para Silvana Piroli, ex-coordenadora do Orçamento Participativo, é possível abrir a caixa-preta o orçamento, discutir despesas e receitas, priorizando as obras mais importantes. Lembrou a criação das Plenárias Temáticas, enquanto coordenadora do OC, como uma das grandes diferenciações da participação comunitária em Caxias. Defendeu ainda a manutenção de financiamentos públicos.
Gelson Marcon, coordenador do Orçamento Comunitário, lamenta que o cidadão ainda não tem consciência da importância da participação, inclusive benefícios coletivos. As AMOB's devem promover o debate para a definição das obras necessárias. O Orçamento Comunitário executa 70% das obras, só não são concluídas aquelas que apresentam complicações jurídicas. Caxias é uma cidade avançada em relação a outras, no que se refere à realização de reuniões e execução de obras. Esclareceu ainda que o OC não encaminha obras, e sim é um mediador junto às Secretarias competentes.
Moisés Paese/PDT defendeu que a Câmara não cruza os braços para os anseios da comunidade. Para o presidente, o processo de Participação Popular é um avanço no processo democrático. Citou o Projeto 'Câmara vai aos bairros' como incentivador nesse processo. São canais para que as pessoas se aproximem do Legislativo, que deve zelar pelos direitos da população como um todo.
Para Ana Corso/PT, os investimentos do governo atual não chegam à metade do que era aplicado pela Frente Popular. Salientou a necessidade do Governo Sartori discutir, com a população, o destino integral dos recursos destinados pelo OC.
Para Édio Eloi Frizzo/PSB, fato do governo Sartori manter e ampliar a ideia da participação popular, desenvolvida inicialmente pela Frente Popular, deve ser aplaudida. Frizzo observou ainda que a atual administração peca na manutenção da cidade. Competição entre orçamento comunitário e participativo não deve existir, pois uma é o aperfeiçoamento da outra.
Rodrigo Beltrão/PT expos que as questões levantadas na audiência serão transformadas em um relatório, que será entregue ao Executivo. A Comissão realizará estudos das obras do Orçamento Comunitário, e, a partir disso, iniciaremos um trabalho árduo de acompanhamento pela Casa das questões discutidas.
Fazem parte da Comissão os Vereadores Assis Melo/PCdoB, Ana Corso/PT, Daniel Guerra/PSDB, Renato Nunes/PRB e o Presidente, Rodrigo Beltrão/PT.
29/03/2010 21:35
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário